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Audiência pública eletrônica do PPA 2024-2025 e da LDO 2024 de Caraguatatuba encerra na segunda-feira

Audiência pública eletrônica do PPA 2024-2025 e da LDO 2024 de Caraguatatuba encerra na segunda-feira
Audiência pública eletrônica do PPA 2024-2025 e da LDO 2024 de Caraguatatuba encerra na segunda-feira

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento da Prefeitura de Caraguatatuba disponibiliza os materiais da audiência pública eletrônica do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2025 e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até às 23h59 da próxima segunda-feira (1º/5), no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc. A população terá a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico disponibilizado no portal oficial da Prefeitura.

Moradores das regiões Norte, Sul e Central tiveram a oportunidade de participar das audiências públicas presencias descentralizadas da revisão do PPA 2024 – 2025 e a LDO 2024 na terça, quarta e quinta-feira (25, 26 e 27/4), nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente.

Técnicos da Prefeitura expuseram investimentos para programas de Geração de Emprego e Renda, Educação, Social, Esportes, Saúde, Conservação do Município, Proteção do Meio Ambiente, Turismo, Mobilidade e Segurança e Obras.

#PraTodosVerem: Duas mulheres e um homem (ao centro) preenchem formulários de sugestões em uma das audiências públicas presenciais do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Foto: Divulgação/PMC)

Foram apresentados os investimentos nas oficinas de geração de renda, criação do Centro Profissionalizante de Caraguatatuba, implantação de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) na região Sul; reordenamento e ampliação da Política de Segurança Alimentar; fortalecimento do serviço de radiognóstico (mamografia/ultrassonografia); ampliação do programa de castração cães e gatos e manutenção do programa de identificação de animais (microchipagem); implantação da parceria público-privada da limpeza pública; ampliação da coleta seletiva; criação da Casa do Produtor Rural; criação da Lei de Arborização Urbana; fortalecimento das ações de produção local do mexilhão; ampliação da Ronda Escolar e palestras preventivas nas Escolas; além das construções de CEIs no Ipiranga e Porto Novo, Boulevard Turístico na Praia do Centro, Centro Administrativo do Complexo Turístico do Camaroeiro, Centro de Convenções, nova sede do Grupamento de Bombeiros Marítimo, Companhia de Força Tática da Polícia Militar, cemitério municipal na região Sul, bem como a manutenção dos eventos do calendário turístico, implantação de novos ecopontos, continuidade das obras de macro e micro drenagem, pavimentação diversas ruas e descentralização das modalidades esportivas.

“O PPA foi feito há dois anos e vai até 2025, mas toda vez que alteramos alguma ação dentro da LDO, nós temos que alterar o Plano Plurianual também. Ás vezes, o crescimento populacional é acima do esperado em uma região e abaixo do esperado em outra ou tem variação no número de vagas em creche. Por este motivo, o planejamento é dinâmico”, explicou o secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal,

#PraTodosVerem: O secretário de Obras Públicas, Leandro Borela, fala sobre as obras previstas para 2024 e em execução no momento (Foto: Divulgação/PMC

Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone (12) 99773-0062.

Serviço

Audiência pública eletrônica do Plano Plurianual (PPA) 2024-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024

Data: até às 23h59 do dia 1º de maio (segunda-feira)
Endereço: www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc (banner rotativo central)

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