Pesquisar No Site
Segunda audiência pública para adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba será nesta quarta-feira
Segunda audiência pública para adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba será nesta quarta-feira
Segunda audiência pública para adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba será nesta quarta-feira
A segunda discussão para revisão e adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte ocorre na próxima quarta-feira (15/3), a partir das 18h, no Teatro Mário Covas.
Na ocasião, haverá explanação do Projeto de Lei Complementar 01/21, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011 (Plano Diretor Municipal) e dá outras providências.
Servidores da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura de Caraguatatuba estarão presentes para informações e esclarecimentos sobre o projeto, além de tirar dúvidas dos vereadores e da população.
Para consultar o projeto e seus anexos na íntegra, basta clicar no link: www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-plano_diretor. Os interessados em participar com sugestões ou pedido de informações podem fazer presencialmente, no dia da audiência, ou de maneira online com o preenchimento do formulário que está disponível no site www.camaracaragua.sp.gov.br.
O projeto
Em fevereiro de 2019, a Administração Municipal iniciou uma consulta pública sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação.
Previsto no Estatuto das Cidades (Lei nº 257/2001) o Plano Diretor é o instrumento básico de política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes.
ZEE/SLN
O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.
O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.
Serviço:
Audiência Pública para adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Datas: 15 de março de 2023
Horário: 18h
Local: Teatro Mário Covas (Avenida Goiás, 187 – Indaiá)
Veja Também Recentes
Caraguatatuba recebe fase sub-regional dos Jogos Abertos da Juventude neste fim de semana
Caraguatatuba recebe neste fim de semana (25 e 26 de abril), a fase sub-regional do 40º Jogos Abertos da Juventude (sub-18) com as modalidades futebol de campo feminino, damas feminino, xadrez masculino e tênis masculino. Os Jogos Abertos da Juventude são promovidos pela Secretaria de Esportes do Estado de São
Caraguatatuba oferece 125 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 125 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (14/4), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor
Lei que qualifica empresas como organizações sociais para prestação de serviços em Caraguatatuba é aprimorada
A Lei nº 2.778/2025 foi sancionada e publicada na Edição nº 1.566 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última quarta-feira (16/4). Com a sua entrada em vigor, a Lei Municipal nº 2.559/2021 sofreu alterações parciais para se adequar à Lei Federal nº 9.637/1998, e também tornou facultada ao Poder
Abertas Inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê
O processo de eleição para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, em Caraguatatuba, abre a partir do dia 22 de abril, para selecionar membros vinculados a associações ou entidades com atuação em proteção, conservação e educação ambiental. O Conselho Gestor atua como órgão
Enxadrista de Caraguatatuba vence 1ª etapa do Circuito Valeparaibano de Xadrez Escolar
Caraguatatuba se destacou na 1ª etapa do Circuito Valeparaibano de Xadrez Escolar, realizada na cidade de Tremembé. O aluno João Ricardo Kirsh Fernandes, da Escola Estadual Ismael Iglesias, conquistou o 1º lugar na categoria Sub14. O evento faz parte do calendário esportivo educacional do Vale do Paraíba e contou com
