Pesquisar No Site

Adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE terá 3ª audiência pública em abril

Adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE terá 3ª audiência pública em abril
Adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE terá 3ª audiência pública em abril

A Câmara de Caraguatatuba promove mais uma audiência pública sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte no dia 3 de abril (segunda-feira), às 18h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá.  Técnicos do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) vão explicar a proposta. 

Somando-se as audiências realizadas no dia 8 de fevereiro, na Câmara Municipal, e na noite da última quarta-feira (15/3), no Teatro Mario Covas, essa será a terceira reunião pública sobre o projeto.

“O Grupo Gestor do Plano Diretor é composto por servidores de diversas áreas técnicas. Como foi dito mais de uma vez, o grupo não traz uma proposta final. O grupo traz várias propostas para discussão que levam em consideração vários interesses envolvidos, interesses às vezes conflitantes. Isso não quer dizer que o Município concorda com A ou com B. Isso quer dizer o Município colhe uma proposta e traz para discussão com a sociedade. A audiência pública serve para isso”, explicou o procurador jurídico e membro do GGPD, Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva durante a segunda audiência sobre o tema.  

Em fevereiro de 2019, a Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma consulta pública via internet sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação

#PraTodosVerem: O coordenador do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD), Ronaldo Cheberle, explicando a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte na segunda audiência pública sobre o tema na última quarta-feira (15/3), no Teatro Mario Covas (Foto: Divulgação/PMC)

O inciso I do artigo 294 da Lei Complementar nº 42/2011 prevê a revisão e modificação do Plano Diretor após cinco anos para o desenvolvimento de ações estratégicas previstas, elaboração de estudos e planos; proposição de ações para o próximo período e inclusão de novas áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade; ou em prazo inferior no caso de revisão ou readequação do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.

O projeto de lei está disponível para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/. Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhasApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube. O Teatro Mario Covas fica na Avenida Goiás, 187 – Indaiá.

ZEE/SLN

O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.

O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.

Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Caraguatatuba promove plantio de árvores nativas em conjunto com Projeto Araticum durante Rua da Família
Caraguatatuba promove plantio de árvores nativas em conjunto com Projeto Araticum durante Rua da Família

Caraguatatuba recebeu o plantio de 40 árvores nativas nos últimos dois domingos, dias 6 e 13 de julho, Por meio do Projeto Arborizar, durante evento Rua da Família. A ação foi realizada em parceria com o Projeto Araticum – Mata Atlântica e reuniu voluntários. No dia 6, foram plantadas 15

Leia Mais Notícias Secretaria de Urbanismo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 14/07/2025
Caraguatatuba oferece 128 vagas de emprego nesta quarta-feira
Caraguatatuba oferece 128 vagas de emprego nesta quarta-feira

O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 128 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (25), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato acesse o

Leia Mais Notícias PAT ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 25/06/2025
EcoManRun 2025 – Caraguatatuba recebe corrida de obstáculos com adrenalina neste domingo
EcoManRun 2025 – Caraguatatuba recebe corrida de obstáculos com adrenalina neste domingo

Pela primeira vez, Caraguatatuba será palco de um dos maiores eventos de corrida de obstáculos do Brasil. A EcoManRun será realizada no domingo (22), na Praia do Camaroeiro, e deve reunir atletas de todas as idades em uma experiência que combina desafio, superação e solidariedade. A competição conta com três

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 17/06/2025
Setecentos bailarinos participam do 14º Litoral em Dança no Teatro Mario Covas
Setecentos bailarinos participam do 14º Litoral em Dança no Teatro Mario Covas

Entre os dias 19 e 22 de junho, Caraguatatuba voltou a respirar dança. Com o retorno do Festival Litoral em Dança, em sua 14ª edição, mais de 700 bailarinos vindos de seis municípios da região e da capital paulista, apresentaram-se no palco do Teatro Mario Covas. Depois de mais de

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/06/2025
CaraguaPrev recadastra segurados inativos aniversariantes de junho até segunda-feira
CaraguaPrev recadastra segurados inativos aniversariantes de junho até segunda-feira

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) realiza a prova de vida anual obrigatória dos aposentados e pensionistas aniversariantes de junho presencialmente até a próxima segunda-feira (30/6), das 9h às 16h30, em sua sede no Centro, ou on-line por meio do aplicativo Minha Previdência. A solicitação precisa ser

Leia Mais Notícias CARAGUAPREV ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 24/06/2025