Recebimento de Recursos – Calamidade Pública 2023

Governo Federal

PORTARIA Nº 831, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Caraguatatuba – SP, para a execução de ações de Defesa Civil.

Governo Estadual

EDITAL Nº 38 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Despacho do Coordenador, de 22-2-2023 – Transferência de recursos financeiros – Processo CMIL 135.746-2023 – Município de Caraguatatuba – Termo de Convênio CMil-1-640-2023

• Termo de Convênio nº 001/640/2023
• Relatório Fotográfico Convênio nº 001/640/2023 – Serviço de Execução de Base de Bica Corrida