Pesquisar No Site

Audiências públicas para adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba começam nesta quarta-feira

Destaques
Audiências públicas para adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba começam nesta quarta-feira
Audiências públicas para adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba começam nesta quarta-feira

As discussões para revisão e adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte têm início na quarta-feira (8/2) com a realização da primeira audiência pública, a partir das 18h, na Câmara Municipal.

Na ocasião, haverá explanação do Projeto de Lei Complementar 01/21, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011 (Plano Diretor Municipal) e dá outras providências. Está prevista uma segunda audiência no dia 15 de março.

Servidores da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura de Caraguatatuba estarão presentes para informações e esclarecimentos sobre o projeto, além de tirar dúvidas dos vereadores e da população.

Desde o final de 2022, o Poder Legislativo Municipal tem feito ampla divulgação das audiências públicas, que foram marcadas antes do recesso parlamentar, em dezembro. Para consultar o projeto e seus anexos na íntegra, basta clicar no link: www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-plano_diretor.

Os interessados em participar com sugestões ou pedido de informações podem fazer presencialmente, nos dias das audiências, ou de maneira online com o preenchimento do formulário que está disponível no site www.camaracaragua.sp.gov.br.

O projeto

Em fevereiro de 2019, a Administração Municipal iniciou uma consulta pública sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação.

Previsto no Estatuto das Cidades (Lei nº 257/2001) o Plano Diretor é o instrumento básico de política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes.

ZEE/SLN

O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.

O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.

Serviço:

Audiências Públicas para adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

Datas: 8 de fevereiro e 15 de março de 2023
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Caraguatatuba (Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro)

Confira o projeto na íntegra clicando no link: www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-plano_diretor

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Caraguá A Gosto reúne 55 estabelecimentos participantes para edição 2026
Caraguá A Gosto reúne 55 estabelecimentos participantes para edição 2026

A gastronomia volta a ser destaque em Caraguatatuba com a 21ª edição do Caraguá a Gosto, que reúne 55 estabelecimentos confirmados entre restaurantes, bares, quiosques, cafeterias, hamburguerias, gelaterias e outros segmentos da culinária local. O festival integra o calendário turístico do município e movimenta a criação de pratos exclusivos durante

Leia Mais Notícias Secretaria de Turismo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 13/07/2026
jiu (1)
Atleta de Caraguatatuba é medalha de prata no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu da CBJJE

A atleta Thuê Martins Peçanha representou Caraguatatuba no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu da Confederação Brasileira de Jiu-Jítsu Esportivo (CBJJE), realizado no sábado (27) e conquistou a medalha de prata na modalidade No-Gi (sem quimono). Competindo na categoria peso leve, infantojuvenil A, faixa amarela, Thuê alcançou o pódio em sua primeira

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 30/06/2026
IMG_6680 (1)
Prefeitura de Caraguatatuba promove palestra sobre prevenção ao uso de álcool drogas e vaping na adolescência

A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu, na terça-feira (30), a palestra “Álcool, Drogas e Vaping na Adolescência” para orientar pais de jovens sobre o risco do uso de substâncias psicoativas. A atividade ocorreu na Escola Estadual Thomaz Ribeiro de Lima, na região central, com objetivo de fortalecer a prevenção e ampliar

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 01/07/2026
2026 0213 RH - Hugo Labanca-31274
Prefeitura de Caraguatatuba convoca 14 aprovados de oito funções do Concurso de 2023

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais 14 aprovados de oito cargos do Concurso Público de 2023 para se apresentar nesta quarta, quinta e sexta-feira (24, 25 e 26/6), das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (Divisão de

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 23/06/2026
Agentes da GCM de Caraguatatuba prendem mulher por trafico de drogas no bairro Jardim Jaqueira
Agentes da GCM de Caraguatatuba prendem mulher por trafico de drogas no bairro Jardim Jaqueira

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba prendeu uma mulher por tráfico de drogas durante patrulhamento preventivo realizado na manhã de sexta-feira (10), na Praça dos Navegantes, no bairro Jardim Jaqueira, nas proximidades do Terminal Rodoviário do município. A região é alvo frequente de denúncias relacionadas ao comércio ilícito de

Leia Mais Notícias Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 14/07/2026