Pesquisar No Site

Segunda audiência da LOA de 2023 para Caraguatatuba está marcada para a próxima quarta-feira

Segunda audiência da LOA de 2023 para Caraguatatuba está marcada para a próxima quarta-feira
Segunda audiência da LOA de 2023 para Caraguatatuba está marcada para a próxima quarta-feira

A Câmara Municipal recebe a segunda audiência pública do Orçamento de Caraguatatuba para 2023 e da alteração parcial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) na próxima quarta-feira (16/11), a partir das 18h, no Centro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem.  As alterações na LDO referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2023.

A primeira audiência ocorreu na última quarta-feira (9). Técnicos das Secretarias de Fazenda e de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explicaram os projetos.

A Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pelos secretários Carlos Focesi (Planejamento Estratégico e Desenvolvimento) e Nelson Hayashida (Fazenda), além do ordenador de despesas, Rafael Torres, da diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, e do técnico em orçamento, Nicolas Padilha. A reunião foi coordenada pelo presidente da Câmara, Renato Leite Carrijo de Aguilar, e contou com participação do vereador Jair Silva.

#PraTodosVerem: Primeira audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 e do projeto de lei que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) (Cláudio Gomes/PMC)

A LOA prevê a receita de R$ 1.420.686.254,00 para o ano que vem. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 392.285.916,00 para Educação e R$ 262.079.776,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 7.200.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 759.120.562,00.

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento realizou três audiências públicas presenciais para discussão da LOA de 2023 nos dias 22, 23 e 24 de agosto, no Indaiá, no Massaguaçu e no Travessão, respectivamente. A comunidade também pode enviar sugestões para o Orçamento de 2023 pelo site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

 

Alterações na LDO

A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 também será novamente debatida na audiência da próxima quarta-feira (16), a partir das 18h, na Câmara de Caraguatatuba.

As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2023, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2023 com o Plano Plurianual (PPA) 2023-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.

#PraTodosVerem: Técnico operando computador que transmite as imagens na internet da audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 e do projeto de lei que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

Os projetos de lei estão disponíveis para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/. Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.

A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.  Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Inscrições para eleição da CIPAA do governo municipal de Caraguatatuba começam na próxima segunda-feira
Inscrições para eleição da CIPAA do governo municipal de Caraguatatuba começam na próxima segunda-feira

As inscrições para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA) do governo municipal de Caraguatatuba da Gestão 2025/2026 iniciam na próxima segunda-feira (14/7) e terminam dia 28 de julho, no site http://cipaa2025.caraguatatuba.sp.gov.br/. O login e a senha de acesso para a inscrição do servidor são o

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 11/07/2025
Setecentos bailarinos participam do 14º Litoral em Dança no Teatro Mario Covas
Setecentos bailarinos participam do 14º Litoral em Dança no Teatro Mario Covas

Entre os dias 19 e 22 de junho, Caraguatatuba voltou a respirar dança. Com o retorno do Festival Litoral em Dança, em sua 14ª edição, mais de 700 bailarinos vindos de seis municípios da região e da capital paulista, apresentaram-se no palco do Teatro Mario Covas. Depois de mais de

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/06/2025
Fundacc realiza audiências públicas e consulta on-line da Política Nacional Aldir Blanc
Fundacc realiza audiências públicas e consulta on-line da Política Nacional Aldir Blanc

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) realiza as audiências públicas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2.  A próxima audiência presencial será na quinta-feira (26/6), às 18h30, na EMEF Profª Antônia Antunes Arouca, no bairro do Massaguaçu. Já foram realizadas duas audiências, de forma a oportunizar

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/06/2025
20º Festival da Tainha recebe cerca de 20 mil pessoas e comercializa mais de quatro mil toneladas do pescado
20º Festival da Tainha recebe cerca de 20 mil pessoas e comercializa mais de quatro toneladas do pescado

Cerca de 20 mil pessoas prestigiaram a 20ª edição do Festival da Tainha, realizado entre os dias 9 e 13 de julho na Praça de Eventos do Porto Novo, na região sul de Caraguatatuba. O evento, que celebra a culinária e a cultura tradicional caiçara, foi promovido pelo governo municipal, por meio da

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 14/07/2025
Jogos Escolares Municipais começam em Caraguatatuba
Jogos Escolares Municipais começam em Caraguatatuba

O Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) ficou lotado de estudantes esportistas na manhã desta quarta-feira (25) em Caraguatatuba para o início de mais uma edição dos Jogos Escolares Municipais (JEM). A competição começou oficialmente com as primeiras provas da modalidade de atletismo para alunos do Ensino Fundamental II também

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 25/06/2025