Pesquisar No Site

Prefeitura de Caraguatatuba registra 37 casos de queimadas no município e faz alerta contra incêndio criminoso

Prefeitura de Caraguatatuba registra 37 casos de queimadas no município e faz alerta contra incêndio criminoso
Prefeitura de Caraguatatuba registra 37 casos de queimadas no município e faz alerta contra incêndio criminoso

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, registrou 37 queimadas no primeiro semestre deste ano e intensificou a fiscalização para inibir práticas criminosas.

As solicitações chegaram à Secretaria por meio da Central 156, designadas como ‘queimadas em área urbana’.

Por conta disso e em alusão ao Dia Interamericano da Qualidade do Ar, comemorada nesta terça-feira (9), a Secretaria reforçou o alerta sobre as queimadas e seus prejuízos.

A prática das queimadas pode ser interpretada juridicamente conforme o artigo 225 da Constituição Brasileira. O ato também inclui penalidade como forma de responsabilizar o cidadão que provocar incêndios propositadamente, como no artigo 250 do Código Penal (DL 2848/40), “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem a pena é de reclusão de 3 a 6 anos e multa”.

Considerado ainda como crime ambiental, as queimadas são extremamente prejudiciais já que a fumaça contém diversos elementos tóxicos.

O artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (9605/98) aborda sobre a penalidade dessa infração, afirmando que “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora a pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa”.

Se o fato de cometer um crime ambiental não for suficiente para sensibilizar as pessoas, vale ressaltar que os efeitos da fumaça e fuligem produzidos pelas queimadas podem causar sérios problemas de saúde como: intoxicação, acidente vascular cerebral (AVC), asma, conjuntivite, bronquite, irritação dos olhos e garganta, tosse, falta de ar e entre outros.

O incêndio também é responsável por contribuir para o efeito estufa e aumentar ainda mais os efeitos negativos provocados pela baixa umidade do ar nos períodos de seca.

Se houver fuligem, soma-se ao seu potencial tóxico, o gasto de água (geralmente potável) para a limpeza.

Por essa razão, tomar medidas para evitar os focos de queimadas é essencial, não só no que se refere à preservação da fauna e flora, mas também para evitar a contaminação da qualidade do ar que respiramos.

Dentre as recomendações está: não jogar a ponta de cigarro, garrafas de vidro ou latinhas na rua, principalmente, em rodovias ou regiões próximas de áreas verdes; Não colocar fogo em lixo doméstico, que é considerada crime desde 1998, quando a Lei nº 9.605, de crimes ambientais, foi promulgada;             Evitar o uso de fogo na limpeza de terrenos e lotes, pois esse fogo pode fugir do controle, ocasionando um incêndio em grandes proporções; Não solte fogos de artifício próximo à áreas verdes  e entre outros cuidados.

A Prefeitura de Caraguatatuba possui estratégia para atender às ocorrências de queimada, inclusive reforça o canal 156 para denúncias deste tipo. Os casos encaminhados pela central são recebidos e avaliados pela Secretaria de Meio Ambiente, que entra com a fiscalização e autuação deste crime.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Prefeitura de Caraguatatuba limpa vala no Pegorelli para melhorar escoamento de água
Prefeitura de Caraguatatuba limpa vala no Pegorelli para melhorar escoamento de água

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), tem feito a limpeza de vala de vala na Rua João Guilherme (antiga Abra de Fora), no Pegorelli, na região sul. Objetivo é melhorar o escoamento de águas na estrada que serve a comunidade dessa área. Para isso,

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos Publicado em 15/09/2022
Inscrições para Miss e Mister Terceira Idade 2022 começam na quinta-feira (1º)
Inscrições para Miss e Mister Terceira Idade 2022 começam na quinta-feira

O tradicional concurso Miss e Mister Terceira Idade de Caraguatatuba está confirmado para o dia 7 de outubro. O anúncio foi feito pelo prefeito Aguilar Junior, acompanhado do secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Amauri Toledo, e dos realizadores da festa, Márcio Mendes, vocalista do Trio

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso Publicado em 29/08/2022
Prefeitura de Caraguatatuba agenda para outubro e novembro eleições para recompor vagas nos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde
Prefeitura de Caraguatatuba agenda para outubro e novembro eleições para recompor vagas nos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, publicou edital junto aos Conselhos Gestores das Unidades (CGUs), para recompor vagas em aberto em algumas unidades de saúde. As eleições serão realizadas entre os dia 17 de outubro e 4 de

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde Publicado em 19/09/2022
Programa ‘Bairro a Bairro’ inicia no Jetuba nesta segunda-feira Caraguatatuba
Programa ‘Bairro a Bairro’ inicia no Jetuba, na região norte, nesta segunda-feira

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), segue com a programação do ‘Bairro a Bairro’. A partir desta segunda-feira (5), até o dia 9 de setembro, o ‘Bairro a Bairro’ estará no Jetuba. Assim que finalizado o bairro, as equipes se dirigem à rotatória da

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos Publicado em 05/09/2022
Cine Clube e Ponto MIS disponibilizam programação de setembro na Videoteca Lúcio Braun
Cine Clube e Ponto MIS disponibilizam programação de setembro na Videoteca Lúcio Braun

O Cine Clube, projeto realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em parceria com o Ponto MIS – Museu da Imagem e do Som, está com uma agenda imperdível no mês de setembro. Animação, drama, romance e comédia é o que aguarda

Leia Mais Notícias FUNDACC Publicado em 31/08/2022