Procon de Caraguatatuba realiza Painel de Debates do Código de Defesa do Consumidor

O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba realizou o Painel de Debates “Código de Defesa do Consumidor (CDC) na Prática com temas atuais com maiores incidências de reclamações”. Esta foi uma parceria entre a Prefeitura, o Procon, a OAB e o Centro Universitário Modulo.

O evento reuniu cerca de 200 pessoas com o objetivo de orientar e instigar a população para buscar conhecimento de seus direitos.

#PraCegoVer: Plateia acompanha o painel de debates (Foto: Luis Gava/PMC)

A rodada de debates reuniu, entre outros, o diretor do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira; o vice Prefeito Dr. José Ernesto Ghedin, João Ricardo Nascimento Machado, chefe de Atendimento do Procon de Caraguatatuba; o presidente da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Caraguatatuba, Marcelo William Moreira de Lima.

Eles tiveram a oportunidade de explicar aos presentes sobre as relações de consumo de maior incidência.

A vice-presidente da OAB de Caraguatatuba, Tathiana Hoffmann Bandeira, falou sobre a parte de advocacia, que representa tanto o consumidor quando o fornecedor e até o Procon, sobre quais foram as principais reclamações, como O coordenador dos cursos de Direito do Centro Universitário Módulo e Faculdade São Sebastião, Marcelino Matsuda, explicou sobre a relação de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 e sobre os comércios eletrônicos.

#PraCegoVer: Aliex Moreira, diretor do Procon, fala ao público (Foto: Luis Gava/PMC)

O Juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caraguatatuba, Fábio Bernardes de Oliveira Filho, dialogou sobre as ações sazonais que possuem uma maior arrecadação como, por exemplo, as empresas aéreas que tiveram uma queda durante as vendas por conta da pandemia, já que não estava podendo viajar e houve muitas alterações de datas de eventos.

Já o delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) do Litoral Norte, Edson Pinheiro, dialogou sobre os assuntos relacionados à área de investigação e os crimes do CDC de menor proteção, além dos crimes por conta de fraudes.

“Mas também houve muitas reclamações financeiras, principalmente sobre empréstimos não solicitados. Para o Procon é importante ser justo e resolver todos esses conflitos sem ter que acionar o judiciário”, explicou Aliex Moreira, diretor do Procon de Caraguatatuba.

Durante o painel, os especialistas no CDC abordaram as queixas mais recebidas pelo Procon e aplicação da legislação que assegura aos consumidores o atendimento das necessidades, respeito à dignidade, saúde e segurança, proteção dos seus interesses econômicos, melhoria da qualidade de vida, transparência e a harmonia das relações de consumo.

Conforme Aliex Moreira, será agendando um novo painel, desta vez para tratar sobre o os direitos dos cidadãos.