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DECRETO Nº 1.578, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 1.578, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº. 85, de 28 de maio de 2001 e alterações, que aprova o Regimento Interno da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Caraguatatuba – FEMAAC, na forma da Lei Municipal nº 892, de 15 de dezembro de 2000.
Publicado em 05 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 703 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
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