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Decretos Covid-19

Decretos Covid-19
DECRETO Nº 1.810, DE 05 DE MAIO DE 2023.

“Dispõe sobre as medidas de segurança para a prevenção de COVID-19 e dá outras providências.”


DECRETO Nº 1.761, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre as medidas de segurança para a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.”


DECRETO Nº 1.710, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Estabelece medidas de segurança para o combate à pandemia da COVID – 19 e dá outras providências.”


DECRETO Nº 1.694, DE 14 DE AGOSTO DE 2022.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal nº 2.586, de 02 de dezembro de 2021, conforme autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.631, de 13 de outubro de 2022.”


DECRETO Nº 1.673, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal nº 2.586, de 02 de dezembro de 2021, conforme autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.624, de 17 de agosto de 2022.”


DECRETO Nº 1.636, DE 28 DE ABRIL DE 2022.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal nº 2.586, de 02 de dezembro de 2021.”


DECRETO Nº 1.611, DE 18 DE MARÇO DE 2022.

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no Município, em consonância com o Plano São Paulo do Governo Estadual e, dá outras providências.”


DECRETO Nº 1.597, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Dispõe sobre a criação de dotação e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal n° 2.586, de 02 de dezembro de 2021, conforme autorização legislativa conferida pela Lei Municipal n° 2.601, de 16 de fevereiro de 2022”


DECRETO Nº 1.593, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Dispõe sobre desdobro e suplementação de dotação através da abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal nº 2.586, de 02 de dezembro de 2021.”


DECRETO Nº 1.575, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no Município, em consonância com o Plano São Paulo do Governo Estadual e, dá outras providências.”


DECRETO Nº 1.560, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre o expediente a ser realizado pelos servidores públicos municipais e dá outras providências.”


DECRETO Nº 1.559, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021, conforme autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.583, de 24 de novembro de 2021.”


DECRETO Nº 1.534, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre suplementação de dotação através da abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021, conforme autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.572, de 06 de outubro de 2021.”


DECRETO Nº 1.514, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021, conforme autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.565, de 02 de setembro de 2021.”


DECRETO Nº 1.509, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 82, de 15 de julho de 2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) concedendo anistia, em caráter geral, de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, e dá outras providências.”


DECRETO Nº 1.500, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no Município, em consonância com o Plano São Paulo do Governo Estadual e, dá outras providências.”


DECRETO Nº 1.491, DE 30 DE JULHO DE 2021.

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no Município, em consonância com o Plano São Paulo do Governo Estadual e, dá outras providências.”


DECRETO Nº 1.484, DE 08 DE JULHO DE 2021

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.475, DE 21 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e dá outras providências”.


DECRETO N° 1.467, DE 27 DE MAIO DE 2021

“Dispõe sobre suplementação de dotação através de crédito suplementar no orçamento do município no exercício de 2021.”


DECRETO N° 1.466, DE 27 DE MAIO DE 2021

“Dispõe sobre desdobro de dotações e abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município no exercício de 2021, de que trata a lei municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021, conforme autorização legislativa conferida pela lei municipal nº 2.556, de 26 de maio de 2021.”


DECRETO N° 1.455, DE 28 DE ABRIL DE 2021

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.452, DE 19 DE ABRIL DE 2021

“Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.448, DE 12 DE ABRIL DE 2021

“Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e sobre o empréstimo de equipamentos de informática a servidores para teletrabalho e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.446, DE 09 DE ABRIL DE 2021

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.441, DE 05 DE ABRIL DE 2021

“Altera parcialmente o decreto municipal nº. 1.242, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de cestas básicas para profissionais autônomos residentes no município de Caraguatatuba atingidos pela situação de emergência e de calamidade pública decretadas em decorrência das medidas adotadas para prevenção do contágio da COVID-19 (Novo Coronavírus).”

DECRETO N° 1.439, DE 05 DE ABRIL DE 2021

“Dispõe sobre suplementação de dotação através de crédito suplementar no orçamento do município no exercício de 2021.”


DECRETO N° 1.438, DE 04 DE ABRIL DE 2021

“Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para as atividades econômicas no município, de acordo com a fase emergencial do governo do estado de São Paulo e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.437, DE 26 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre desdobro de dotações e abertura de créditos especiais e suplementares ao orçamento municipal de 2021, de que trata a lei municipal nº. 2.542, de 11 de janeiro de 2021, conforme autorização legislativa conferida pela lei municipal nº 2.552, de 24 de março de 2021.”


DECRETO N° 1.432, DE 25 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias de restrições no município durante os feriados consecutivos nas cidades de São Paulo e do grande abc paulista e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.423, DE 15 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, durante a vigência da fase emergencial do plano São Paulo do governo do estado de São Paulo e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.422, DE 12 DE MARÇO DE 2021

“Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para as atividades econômicas no município, de acordo com a fase emergencial do governo do estado de São Paulo e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.418, DE 08 DE MARÇO DE 2021

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1.268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, e do decreto municipal nº 1.306, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e sobre o empréstimo de equipamentos de informática a servidores para teletrabalho e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.416, DE 05 DE MARÇO DE 2021

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.415, DE 03 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre desdobro e suplementação de dotação através da abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município no exercício de 2021, de que trata a lei municipal nº. 2.542, de 11 de janeiro de 2021.”


DECRETO N° 1.405, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

“Dispõe sobre suplementação de dotação através de crédito suplementar no Orçamento do Município no exercício de 2021.”


DECRETO N° 1.401, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.397, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1.268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, e do decreto municipal nº 1.306, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e sobre o empréstimo de equipamentos de informática a servidores para teletrabalho e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.396, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

“Dispõe sobre a suspensão do ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, autárquica e fundacional de Caraguatatuba nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.395, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.392, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.390, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

“Dispõe sobre desdobro e suplementação de dotação através de crédito suplementar no orçamento do município no exercício de 2021.”


DECRETO N° 1.389, DE 24 DE JANEIRO DE 2021

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.388, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.384, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.383, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1.268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, e do decreto municipal nº 1.306, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e sobre o empréstimo de equipamentos de informática a servidores para teletrabalho e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.382, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1.268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, e do decreto municipal nº 1.306, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e sobre o empréstimo de equipamentos de informática a servidores para teletrabalho e dá outras providências.”

DECRETO N° 1.380, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre desdobro e suplementação de dotação através de crédito suplementar no orçamento do município no exercício de 2020.”


DECRETO N° 1.378, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

“Estabelece os critérios e procedimentos excepcionais para o combate a pandemia do novo Coronavírus no período de final de ano no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

“Estabelece os critérios e procedimentos para retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas do município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.372, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1.268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, e do decreto municipal nº 1.306, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e sobre o empréstimo de equipamentos de informática a servidores para teletrabalho e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.371, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre suplementação de dotação através de crédito suplementar no orçamento do município no exercício de 2020.”


DECRETO N° 1.367, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

“Estabelece os critérios e procedimentos para retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.357, DE 19 NOVEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre suplementação de dotação através de crédito suplementar no orçamento do município no exercício de 2020.”


DECRETO N° 1.355, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1.268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, e do decreto municipal nº 1.306, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e sobre o empréstimo de equipamentos de informática a servidores para teletrabalho e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.349, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

“Dispõe sobre a prorrogação do novo plano de contingenciamento de despesas, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta de Caraguatatuba, de que trata o decreto municipal n° 1.318, de 28 de agosto de 2020.”


DECRETO N° 1.343, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.341, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1.268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, e do decreto municipal nº 1.306, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e sobre o empréstimo de equipamentos de informática a servidores para teletrabalho e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.331, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre desdobro e suplementação de dotação através de crédito suplementar no orçamento do município no exercício de 2020.”


DECRETO N° 1.328, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1.268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, e do decreto municipal nº 1.306, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e sobre o empréstimo de equipamentos de informática a servidores para teletrabalho e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.327, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.322, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

“Dispõe a adoção de medidas adicionais para o combate do novo Coronavírus (covid-19) no âmbito das atividades educacionais no município de Caraguatatuba e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.321, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.320, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1 268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, e do decreto municipal nº 1.306, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e sobre o empréstimo de equipamentos de informática a servidores para teletrabalho e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.319, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.318, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

“Dispõe sobre o novo plano de contingenciamento de despesas, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta de Caraguatatuba, e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.316, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

“Dispõe sobre desdobro de dotações e abertura de créditos ao orçamento do município no exercício de 2020.”


DECRETO N° 1.315, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1.268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, e do decreto municipal nº 1. 306, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e sobre o empréstimo de equipamentos de informática a servidores para teletrabalho e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.314, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

“Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos realizados pela administração pública do município de Caraguatatuba já homologados na data da publicação do decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.312, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.310, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

“Institui o comitê para elaboração do plano de retomada das aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino e nas instituições de ensino privadas de educação infantil de Caraguatatuba, e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.309, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1.268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, e do decreto municipal nº 1.306, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e sobre o empréstimo de equipamentos de informática a servidores para teletrabalho e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.306, DE 30 DE JULHO DE 2020

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1.268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, dispõe sobre a regulamentação da situação dos servidores com sessenta anos ou mais e portadores de doenças crônicas e sobre o empréstimo de equipamentos de informática a servidores para teletrabalho e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.298, DE 17 DE JULHO DE 2020

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.295, DE 17 DE JULHO DE 2020

“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do conselho municipal de defesa dos direitos do idoso – CMDDI.”


DECRETO N° 1.294, DE 15 DE JULHO DE 2020

“Dispõe sobre desdobro de dotações e abertura de créditos ao orçamento do município no exercício de 2020.”


DECRETO N° 1.288, DE 13 DE JULHO DE 2020

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1. 268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.287, DE 09 DE JULHO DE 2020

“Altera a redação do inciso XII, do artigo 2°, do decreto municipal nº 1.234, de 19 de março de 2020, com a redação dada pelo decreto municipal nº 1.270, de 09 de junho de 2020.”


DECRETO N° 1.280, DE 29 DE JUNHO DE 2020

“Dispõe sobre a prorrogação do plano de contingenciamento de despesas, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta de Caraguatatuba de que trata o decreto municipal nº. 1.251, de 06 de maio de 2020, com a redação dada pelo decreto municipal nº. 1. 257, de 18 de maio de 2020.”


DECRETO N° 1.276, DE 23 DE JUNHO DE 2020

“Dispõe sobre a modificação dos códigos de aplicação que especifica, para a correta identificação das receitas e despesas orçamentárias vinculadas ao enfrentamento do Coronavírus – COVID-19.”


DECRETO N° 1.275, DE 22 DE JUNHO DE 2020

“Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos de dívidas junto ao governo federal e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.273, DE 17 DE JUNHO DE 2020

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.272, DE 15 DE JUNHO DE 2020

“Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal nº 1.268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.270, DE 09 DE JUNHO DE 2020

“Altera a redação do inciso XII, do artigo 2°, do decreto municipal nº 1.234, de 19 de março de 2020.”


DECRETO N° 1.268, DE 01 DE JUNHO DE 2020

“Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.267, DE 01 DE JUNHO DE 2020

“Dispõe sobre desdobro de dotações e abertura de créditos ao orçamento do município no exercício de 2020.”


DECRETO N° 1.266, DE 30 DE MAIO DE 2020

“Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura e gradativa das atividades econômicas no município, em consonância com as fases estabelecidas no plano São Paulo do governo estadual e, dá outras providências.”


DECRETO N° 1.264, DE 22 DE MAIO DE 2020

“Revoga o decreto municipal n° 1255, de 12 de maio de 2020.”


DECRETO N° 1.257, DE 18 DE MAIO DE 2020

“Revoga o inciso VII, do artigo 3º, do decreto municipal nº 1.251, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre o plano de contingenciamento de despesas, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta de Caraguatatuba, e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.255, DE 12 DE MAIO DE 2020

“Dispõe sobre a autorização para suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores públicos municipais e dá outras providências.”

Situação: Revogada


DECRETO N°1.254, DE 11 DE MAIO DE 2020

“Dispõe sobre nova prorrogação, no âmbito do município de Caraguatatuba, das medidas preventivas de contágio e transmissão pela COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.251, DE 06 DE MAIO DE 2020

“Dispõe sobre o plano de contingenciamento de despesas, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta de Caraguatatuba, e dá outras providências.”


DECRETO N°1.250, DE 30 DE ABRIL DE 2020

“Dispõe sobre a instituição de comissão para elaboração do plano de retomada das atividades econômicas do município de Caraguatatuba, nomeação de seus membros e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.249, DE 28 DE ABRIL DE 2020

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do município de Caraguatatuba, como medida de prevenção e enfrentamento à COVID- 19 (Novo Coronavírus).”


DECRETO N° 1.245, DE 16 DE ABRIL DE 2020

“Prorroga vencimentos de tributos municipais e parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária no exercício fiscal de 2020, buscando minimizar o impacto econômico em virtude da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).”


DECRETO N° 1.243, DE 07 DE ABRIL DE 2020

“Dispõe sobre a prorrogação, no âmbito do município de Caraguatatuba, das medidas preventivas de contágio e transmissão pela COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.”


DECRETO N° 1.242, DE 07 DE ABRIL DE 2020

“Dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de cestas básicas para profissionais autônomos residentes no município de Caraguatatuba atingidos pela situação de emergência e de calamidade pública decretadas em decorrência das medidas adotadas para prevenção do contágio da COVID-19 (Novo Coronavírus).”


DECRETO N° 1.238, DE 31 DE MARÇO DE 2020

“Declara estado de calamidade pública no município de Caraguatatuba para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.”


DECRETO N° 1.237, DE 25 DE MARÇO DE 2020

“Altera os decretos municipais nº 1.234, de 19 de março de 2020, e 1.235, de 20 de março de 2020.”


DECRETO N° 1.235, DE 20 DE MARÇO DE 2020

“Complementa o decreto municipal nº 1.234, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo território do município de Caraguatatuba, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e estabelece outras providências.”


DECRETO N° 1.234, DE 20 DE MARÇO DE 2020

“Declara situação de emergência em todo território do município de Caraguatatuba, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e estabelece outras providências.”


DECRETO N° 1.230, DE 16 DE MARÇO DE 2020

“Dispõe sobre a adoção, no âmbito do município de Caraguatatuba, de medidas preventivas de contágio e transmissão pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).”


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