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DECRETO Nº 1.521, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 1.521, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Revoga o Decreto Municipal nº 1.197, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gestão Energética Municipal de Caraguatatuba, destinada à proposição de medidas para o uso racional de energia elétrica no âmbito da Administração Municipal, à elaboração e ao acompanhamento da execução do Plano Municipal de Gestão de Energia Elétrica do Município de Caraguatatuba/SP e dá outras providências.
Publicado em 22 de setembro de 2021 – Edital Ano IV n° 631 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
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