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Prefeitura de Caraguatatuba publica edição de nº 2.000 do Diário Oficial Eletrônico
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba alcançou a sua 2.000ª Edição nesta terça-feira (20/10) e foi publicada no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/390. A 1.000ª Edição saiu no dia 9 de março de 2023. Criado pela Lei nº 2.381, de 11 de dezembro de 2017, a versão eletrônica do jornal entrou
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Os contribuintes têm até quinta-feira (29/10) para aderir ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba. Anteriormente, o Decreto Municipal nº 2.578, de 28 de agosto de 2026, tinha prorrogado o prazo da vigência do Refis por mais 60 dias, de
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