CMDCA de Caraguatatuba retoma processo seletivo para conselheiros tutelares suplentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba reabriu o processo seletivo para escolha dos conselheiros tutelares suplentes – Gestão 2020/2024. As inscrições começam na próxima quarta-feira (16/12) e seguem até o dia 15 de janeiro de 2021, na sede do CMDCA (prédio do Programa Bolsa Família), no Jardim Primavera. A seleção foi adiada em abril, em decorrência da pandemia da Covid-19.

O processo seletivo visa preencher três vagas de conselheiros tutelares titulares e seis vagas de suplentes, existentes no órgão nas regiões Centro e Sul. A remuneração é de R$ 2. 568,52, com jornada de até 200 horas semanais, sendo 120 horas distribuídas em seis horas diárias e/ou 30 semanais, obrigatoriamente na sede do Conselho e/ou em desenvolvimento de atividades vinculadas ao atendimento à população, inclusive fora da sede.

#PraCegoVer: Imagem com fundo branco e logo em formato de círculos nas cores azuis. (Foto: Divulgação/PMC)

As demais horas deverão ser distribuídas e executadas em regime de plantão no período noturno, finais de semana e feriados, conforme disposto em regimento interno, devidamente aprovado pelo CMDCA. A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, disponibilidade de 24 horas por dia, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada, remunerada ou não.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente e exclusivamente na sede do CMDCA, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, até o dia 15 de janeiro (sexta-feira). O edital completo pode ser conferido no Diário Oficial Eletrônico do Município (Edital 431) desta sexta-feira (11/12).

Requisitos e documentação

Os requisitos para ocupar o cargo envolvem: reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um (21) anos; residir em Caraguatatuba há pelo menos dois anos; Ensino Médio completo, comprovação de experiência profissional ou voluntária de no mínimo dois anos em trabalho direto na área da criança e/ou  adolescente e família, em período não superior a cinco anos da data da eleição, atestado por entidade governamental e/ou não governamental regularmente inscrita e registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Conselhos Setoriais de Educação e ou da Assistência Social; estar em gozo de seus direitos civis e políticos e quites com o serviço militar, se do sexo masculino; e não ter sido penalizado (a) com a destituição da função de conselheiro (a) tutelar, nos termos do que dispõe a legislação vigente, nos cinco anos antecedentes a esta eleição.

No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos: certidão negativa de débitos civil e criminal, expedida pela Justiça Estadual; atestado de antecedentes criminais; certidão de nascimento ou cópia do RG; título eleitoral, cópia do comprovante de residência (telefone fixo, energia, IPTU) em nome do (a) candidato (a) e/ou em nome do (a) esposo (a), pai ou mãe, irmão (ã), filho (a), para fins de comprovação dos dois anos de residência no município; cópia do certificado ou declaração da instituição de ensino de conclusão do Ensino Médio, acompanhado do original para conferência; currículo documentado, acompanhado de declaração da entidade ou instituição de atendimento à criança e/ou adolescente, ou carteira profissional com registro que comprove ser o candidato funcionário ou servidor desta classe, que comprovem realização de atividades voltadas à proteção, formação e/ou desenvolvimento de crianças e adolescentes; certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais expedidas, Pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. www.tse.jus.br e cópia do Certificado de Dispensa e incorporação (Reservista)/ comprovação de responsabilidade do CMDCAC e sua Comissão de Processo de Escolha.

A prova objetiva contará com 50 questões sobre conhecimentos gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Matemática, Língua Portuguesa e legislação pertinente; além das avaliações de informática e psicológica. A prova objetiva terá quatro horas de duração. Os candidatos precisam concluir a avaliação de informática em 40 minutos.

A prova objetiva será aplicada no dia 28 de fevereiro de 2021, no período da manhã, e a avaliação de informática na mesma data, à tarde. A divulgação dos locais dos ocorre no dia 3 de fevereiro, no Diário Oficial Eletrônico, prédio do Programa Bolsa Família (Jardim Primavera) e Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Jardim Aruan).

A eleição e apuração dos votos serão no dia 16 de maio de 2021, das 8h às 17h na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá. A escola fica na Avenida Pernambuco, 1.101 – Indaiá.

A sede do CMDCA está localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações pelo telefone (12) 3882-3504.