Cota única do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba vencem dia 31

As taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e da taxa de licença de funcionamento (efetivo exercício do poder de polícia) da Prefeitura de Caraguatatuba  vencem na próxima segunda-feira (31/08). Quem ainda não recebeu o carnê em seu endereço, pode baixar a 2ª via no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ ou solicitar pelo e-mail jader.marassi@caraguatatuba.sp.gov.br. É necessário ter em mãos o número da inscrição municipal.

A cota única dos tributos venceria nos dias 31 de julho e 10 de agosto, mas a Secretaria da Fazenda prorrogou mais uma vez para dar comodidade aos contribuintes nessa fase de retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas em Caraguatatuba, em função da pandemia da Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus).   

Os lançamentos das taxas referentes ao efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) e do ISS Fixo foram estendidos para o mês de agosto de 2020, da seguinte forma: cota única com vencimento para 31 de agosto; e as demais parcelas seguem com seu vencimento a partir do mês agosto de 2020, não ultrapassando o mês de dezembro de 2020. A prorrogação do tributo está prevista no Decreto Municipal Nº 1.245, de 16 de abril de 2020.

Mais informações sobre as taxas do exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) e ISS Fixo podem ser solicitados nos telefones (12) 3897-8118 (Fiscalização do Comércio)/ 3897-8100 (PABX)  ou pelo e-mail jader.marassi@caraguatatuba.sp.gov.br.   

O atendimento ao público da Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda é das 9h às 14h, na Prefeitura de Caraguatatuba, que fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.