Confira os serviços da Prefeitura de Caraguatatuba de plantão no feriado da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado municipal em Caraguatatuba e em outras 107 cidades paulistas, incluindo a Capital. Em 2020, as cidades de Guarulhos e São Paulo anteciparam o feriado para os dias 18 e 21 de maio, respectivamente, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Não haverá expediente nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira (20/11), mas alguns serviços públicos vão funcionar entre o Dia da Consciência Negra e domingo (22/11). O atendimento nos setores da Prefeitura continua na segunda-feira (23/11), das 9h às 14h.

Os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão trabalham nas ruas e avenidas da cidade de sexta a domingo (20 a 22/11), das 8h às 20h, mas o turno de serviço poderá ser estendido em caso de necessidade. A Defesa Civil opera em regime de plantão de 24 horas no número 199.

As equipes da Limpeza Urbana, Tratamento e Destinação Final; Infraestrutura, Manutenção e Reparos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) estão de plantão no período.

A Vigilância Patrimonial da Secretaria de Administração segue com as rondas nos prédios da Prefeitura de Caraguatatuba. O telefone da base da Vigilância Patrimonial é o (12) 3897-8176.  A coleta de lixo funciona normalmente.

Em Caraguatatuba, o feriado da Consciência Negra foi instituído pela Lei Municipal nº 1.402, de 14 de junho de 2007, de autoria do vereador Francisco Carlos Marcelino.

Fiscalização

O Governo de São Paulo prorrogou a quarentena no Estado até 16 de dezembro e a nova reclassificação de fases do Plano SP nas cidades das 17 Diretorias Regionais de Saúde (DRSs) será anunciada no dia 30 de novembro (segunda-feira). Com a entrada do município na Fase Verde do Plano SP, a Prefeitura de Caraguatatuba ampliou a capacidade de lotação dos estabelecimentos de 40% para 60%. O Decreto Municipal nº 1.343, de 13 de outubro de 2020, limitou as atividades econômicas em 12 horas diárias, proibindo o funcionamento de estabelecimentos após as 23h30. 

A Prefeitura de Caraguatatuba permanece com a liberação de imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio, shopping centers, bares, restaurantes e similares; salões de beleza e estética; autoescolas, cursos livres, instituições de ensino superior, cursos técnicos; academias, estúdios de personal training e afins; atividades náuticas, atividades esportivas; eventos, convenções e atividades culturais; e parques temáticos.

A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda verifica se os estabelecimentos estão de acordo com os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com as fases estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual, devido à pandemia Covid-19.  Para não terem as mercadorias apreendidas, os ambulantes legalizados devem estar com as licenças em mãos. Não serão aceitos protocolos. A venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade também será fiscalizada com rigor. 

Para reaver o material apreendido, os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRMs (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,57), equivalente a R$ 714, mais a taxa de apreensão de R$ 35,70 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias.

Os fiscais de Posturas da Secretaria de Urbanismo fazem novas inspeções e acompanham procedimentos já em andamento, checam denúncias de perturbação do sossego, capacidade de ocupação de templos religiosos e quiosques.

A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde vistoria a aglomeração de pessoas nos comércios, uso de máscaras e a lotação desses espaços.  O Decreto Estadual 64.959/2020 tornou obrigatório o uso de máscara enquanto durar a quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e prevê multas para a pessoa física ou jurídica que descumprir a medida regulamentada pela Resolução 96 da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O artigo 6º da Resolução SS 96 estabelece multa de 182 Unidades Fiscais do Estado (Ufesps/ 1 Ufesps = R$ 27,61), que corresponde a R$ 5.025,02 para cada consumidor no interior do estabelecimento comercial.

Já o artigo 7º define as penalidades para o pedestre que não estiver usando a mascar ou a utilizá-la de forma incorreta, sem a cobertura do nariz e da boca. A multa foi fixada em 19 Ufesps, ou seja, R$ 524,59. Neste caso, serão realizadas ações juntamente com a Polícia Militar. No momento da abordagem será solicitado o numero do CPF do infrator e ele terá até 10 dias para fazer a sua defesa junto ao Estado.

Denúncias podem ser feitas pelo Canal 156 (de segunda a sexta, das 8h às 20h; somente telefones com DDD 12 do município) ou 190, da Polícia Militar, que tem atuado nesses casos uma vez que o decreto estadual proíbe a abertura de vários tipos de estabelecimentos. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download no ‘Play Store’ do celular. O canal também possui o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/ServicosPortalExterno/Index.

Transporte da Saúde e SAMU

O Setor de Transporte da Secretaria de Saúde mantém as viagens previamente agendadas dos pacientes para tratamentos em outras cidades. Os moradores de Caraguatatuba internados em outros municípios, após a alta médica, devem adotar o procedimento de rotina e solicitar ao hospital que entre em contato com Setor de Transportes da Secretaria de Saúde pelo telefone (12) 3897-9770 para a remoção deles para a casa.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) funciona durante 24 horas com quatro Unidades de Suporte Básico (distribuídas entre as regiões do Centro, Centro-Norte, Centro-Sul, Norte e Sul) e uma ambulância de suporte avançado que cobre a cidade inteira. O telefone é o 192.

Telefones Úteis

Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão – 0800 778 8080 

Fiscalização de Posturas – (12) 99648-5103 (diurno), (12) 99648-7914 (noturno) e (12) 99648 – 8117 (dia e noite)

Fiscalização do Comércio – (12) 99653 –7268

Setor de Transporte da Secretaria de Saúde – (12) 3897-9770

Vigilância Patrimonial da Secretaria de Administração – (12) 3897-8176

Defesa Civil – 199

SAMU – 192

Corpo de Bombeiros – 193

Polícia Militar – 190

UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Jardim Primavera – (12) 3897-2112/ (12) 3897-2113

UPA Sul (Perequê-Mirim) – (12) 3886-3880

Hospital Regional (12) – 3887-1075

Fort Nort Desenvolvimento Ambiental e Urbano (Coleta de Lixo) – (12) 3883 -7667

Concessionária Caraguá Luz S/A Iluminação Pública – 0800 774 1777

Sabesp (Emergências) – 0800 055 0195 ou 195 (Interior e Litoral)/ Pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 016 0195  

Centro de Controle de Operações da Concessionária Tamoios – 0800 545 0000/ Internet: site www.concessionariatamoios.com.br, Twitter @Tamoios099 e App Tamoios

Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP – 0800 055 5510/ Twitter @_dersp

Travessias (Balsa) – 0800 77 33 711