Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba realiza reunião sobre políticas públicas para mulheres

O Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba (CMCF) realizou nesta quarta-feira (12/08) uma reunião com o objetivo de adotar e definir a aplicação de políticas públicas para mulheres vítimas de violência. 

O Conselho foi criado pelo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de serem ferramentas no processo de formulação, monitoramento e coordenação das políticas de defesa dos direitos das mulheres.

#PraCegoVer: Imagem mostra reunião com autoridades para debater a respeito de políticas em defesa dos Direitos das Mulheres (Fotos: Divulgação/PMC)

Estiveram presentes na reunião, o delegado Seccional do Litoral Norte, Dr. Múcio Matos Monteiro de Alvarenga, a delegada Dra. Júnia Cristina Macedo, o Dr. Jairo Pontes da Delegacia de Defesa da Mulher, a representante da OAB, Maria Cândida e a Presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Paula Fernandes. 

E de acordo com a presidente do CMCF, Paula Fernandes, além do debate a respeito das políticas públicas discutidas na reunião.  Outro assunto discutido foi a respeito das Normas de Padronização de Delegacia de Defesa de Mulher (DDM), concebida para ser um lugar de atendimento diferenciado às mulheres. “As delegacias devem ser o espaço da garantia de direitos e do acesso à justiça. É lá que a mulher vitimizada busca acolhimento para suas queixas e denúncias”, disse.

O CMCF iniciou essa etapa do trabalho de estudo de melhorias, com uma visita técnica, realizada no mês de junho à sede de DDM e dá prosseguimento com as reuniões agendadas para esta semana.

Agosto Lilás

O mês de agosto é dedicado às reflexões de ações e leis sobre a violência contra mulher. Nomeado como o “Agosto Lilás”, a discussão é da principal lei em defesa das mulheres é a Lei Maria da Penha, a qual completou 14 anos de sanção, na sexta-feira (07/08).

NÃO SE CALE! DENUNCIE!

Violências contra a mulher podem ser denunciadas através do número de telefone 190. Há ainda os números 180 e 100 para registros de emergência e orientações. Caso seja realizada por outra pessoa, em todos os casos, a denúncia pode ser anônima.