Pesquisar No Site

Procon de Caraguatatuba notifica universidade pela não concessão de desconto nas mensalidades

Publicado em: 06/07/2020
Procon de Caraguatatuba notifica universidade pela não concessão de desconto nas mensalidades
Procon de Caraguatatuba notifica universidade pela não concessão de desconto nas mensalidades

O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba notificou o Centro Universitário Módulo na última sexta-feira (3/9), em função não concessão de descontos nas mensalidades em virtude da adoção das aulas online por causa das medidas de isolamento e distanciamento social impostas pela pandemia da Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus). Queixas dos estudantes solicitando a redução nos preços das mensalidades chegaram ao Procon. A instituição tem 30 dias corridos, após o recebimento da notificação, para apresentar uma justificativa para a medida implementada.

Diversas reclamações referentes à queda na qualidade de ensino e indisponibilidade de um plantão de dúvidas de algumas disciplinas por causa da mudança necessária de ensino presencial para o virtual começaram a chegar ao órgão desde 11 de março desse ano, data em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou estado de pandemia de Covid-19. A elevação da classificação da Covid-19 para pandemia se baseou na rápida disseminação da doença pelo planeta.

De acordo com o diretor do Procon, Aliex Moreria, a mudança das aulas presenciais para ensino à distância já justificaria a diminuição da mensalidade. “Mas esta redução é negada aos alunos quando a solicitam. Informações nas redes sociais e jornais virtuais sobre a dispensa em massa do corpo docente da Faculdade de Direito geraram questionamentos sobre qualidade do ensino após a diminuição dos professores. A notificação da instituição de ensino superior visa equilibrar as relações de consumo”, destacou.

No prazo de 30 dias corridos, o Centro Universitário Módulo deve apresentar os seguintes documentos: planilhas de custo da instituição referente aos cursos superiores de graduação dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2020, em que demonstre não ter havido queda no custo final, justificando a não concessão de desconto caso a caso, quando solicitado.

Conforme a determinação do Procon de Caraguatatuba não seja cumprida, a universidade está sujeita às sanções previstas nos artigos 56 e 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), como multa, apreensão do produto, cassação do registro do produto junto ao órgão competente, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; intervenção administrativa; além de multa graduada de acordo com a gravidade da infração, vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

O atendimento ao público do Procon de Caraguatatuba é de segunda a quinta-feira, das 10h às 14h. Na sexta-feira, os fiscais vistoriam os estabelecimentos com mais reclamações. O prédio fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282. As denúncias também podem ser feitas pelo link: http://procon.caraguatatuba.sp.gov.br/2020/03/18/atendimento-procon-on-line-denuncias/.

 

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Fundacc realiza audiências públicas e consulta on-line da Política Nacional Aldir Blanc
Fundacc realiza audiências públicas e consulta on-line da Política Nacional Aldir Blanc

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) realiza as audiências públicas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2.  A próxima audiência presencial será na quinta-feira (26/6), às 18h30, na EMEF Profª Antônia Antunes Arouca, no bairro do Massaguaçu. Já foram realizadas duas audiências, de forma a oportunizar

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/06/2025
Festival do Cambuci chega à 12ª edição em Caraguatatuba com programação gratuita e voltada à família
Festival do Cambuci chega à 12ª edição em Caraguatatuba com programação gratuita e voltada à família

Caraguatatuba recebe no próximo domingo (29), a 12ª edição do Festival do Cambuci, evento que celebra os sabores e a biodiversidade da Mata Atlântica, promovido pelo Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Caraguatatuba. A entrada é gratuita e o festival oferece atrações das 9h às 17h, na Rua

Leia Mais Notícias Secretaria de Turismo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/06/2025
Governo Municipal convoca candidatos aprovados no concurso de 2007
Governo Municipal convoca candidatos aprovados no concurso de 2007

O Governo Municipal, por determinação judicial, convoca candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2007 para os cargos de Tecnólogo em Turismo, Sociólogo, Secretário Escolar, Salva-Vidas, Motorista, Jornalista, Instrutor de Fanfarra, Fotógrafo, Cientista Social, Bibliotecário, Auxiliar de Biblioteca, Antropólogo, Administrador, Terapeuta Ocupacional, Técnico em Enfermagem, Técnico em Agropecuária, Contador, Eletricista, Professor

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 18/07/2025
Caraguatatuba conclui curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos com 71 participantes
Caraguatatuba conclui curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos com 71 participantes

O Banco de Alimentos de Caraguatatuba realizou o curso gratuito de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos na manhã de terça-feira (24), no salão Monteiro Lobato, na sede da Secretaria Municipal de Educação, e reuniu 71 participantes. Trata-se de um aumento considerável de participantes em relação à última edição, que

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 25/06/2025
20º Festival da Tainha recebe cerca de 20 mil pessoas e comercializa mais de quatro mil toneladas do pescado
20º Festival da Tainha recebe cerca de 20 mil pessoas e comercializa mais de quatro toneladas do pescado

Cerca de 20 mil pessoas prestigiaram a 20ª edição do Festival da Tainha, realizado entre os dias 9 e 13 de julho na Praça de Eventos do Porto Novo, na região sul de Caraguatatuba. O evento, que celebra a culinária e a cultura tradicional caiçara, foi promovido pelo governo municipal, por meio da

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 14/07/2025