Pesquisar No Site
Caraguatatuba abre consulta pública para adequar Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte
Caraguatatuba abre consulta pública para adequar Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte
O Litoral Norte é caracterizado pela diversidade de recursos naturais e elevado potencial turístico, que podem ser ameaçados por diversos fatores, como especulação imobiliária, parcelamento irregular do solo, pesca predatória, atividades náuticas e portuárias, entre outros.
O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Litoral Norte foi inicialmente regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.215/2004, após verificar a necessidade de promover o ordenamento territorial e disciplinar o uso dos recursos naturais.
Em novembro de 2017, foi promulgado o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que dispõe sobre a revisão do ZEE do Litoral Norte, estabelecendo normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais, a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o referido diploma, ficando revogado o Decreto Estadual nº 49.215/2004.
A atual revisão do Plano Diretor Municipal propõe várias alterações no zoneamento municipal e na Lei Complementar 42/2011 objetivando sua adequação ao novo Zoneamento Ecológico Econômico.
A Consulta Pública relativa à proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal, disponível na barra rotativa da página e no endereço eletrônico: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/revisaopd/, atende ao que é previsto no artigo 40 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), posteriormente serão realizadas Audiências Públicas.
Na consulta, o cidadão preenche um formulário e descreve a alteração sugerida, com base em todas as informações contidas na página. As sugestões serão encaminhadas para análise pelo Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD).
Após a apreciação dos órgãos, a proposta vai ser discutida em audiências públicas e encaminhada para Câmara Municipal.
Mais informações na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, no telefone (12) 3897-2530.
Informações para a Imprensa (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Rapper Maria Diva exalta luta e força feminina em novo videoclipe com Ruty Helen
A rapper, produtora musical e compositora independente Maria Diva, considerada uma das principais vozes femininas do trap e rap do Litoral Norte de São Paulo, lançou no último mês o videoclipe do single “Abençoada”, em colaboração com a cantora Ruty Helen. O vídeo pode ser conferido no canal da artista
Secretaria de Turismo promove 14º Encontro de Turismo com debate sobre hotelaria e “Caraguá A Gosto”
Caraguatatuba recebe nesta terça-feira (26), às 17h, o 14º Encontro de Turismo, reunião mensal voltada ao diálogo entre o poder público, representantes do trade turístico e a população interessada no setor. O encontro será no hotel Hampton By Hilton e terá como pauta o mercado hoteleiro e o evento “Caraguá
Pontos MIS promove oficina gratuita de roteiro audiovisual para iniciantes nesta sexta
A Videoteca Lúcio Braun recebe nesta sexta-feira (29/5), das 15h às 19h, uma oficina gratuita de roteiro audiovisual para iniciantes, com Luís Carlos Pavan. A iniciativa é do Pontos MIS, programa do Museu da Imagem e do Som (MIS), em parceria com a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc).
Sepedi realiza formatura unificada dos alunos das turmas do curso de LIBRAS Básico, Intermediário e Avançado
Alunos dos cursos de Língua Brasileira de Sinais oferecido, gratuitamente, pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) de Caraguatatuba, das turmas Básico, Intermediário e Avançado, receberam sua certificação de conclusão, na segunda-feira (8). O objetivo da Sepedi ao oferecer a capacitação é o de promover
Vôlei feminino Sub-18 de Caraguatatuba estreia com vitória na Copa Regional de Guararema
A equipe Sub-18 feminina de voleibol de Caraguatatuba começou com o pé direito sua participação na Copa Regional de Guararema. Na estreia da competição, realizada no último fim de semana (6 e 7), as atletas venceram a equipe de Tremembé por 2 sets a 0, demonstrando bom entrosamento, organização tática
