Pesquisar No Site
Caraguatatuba abre consulta pública para adequar Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte
Caraguatatuba abre consulta pública para adequar Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte
O Litoral Norte é caracterizado pela diversidade de recursos naturais e elevado potencial turístico, que podem ser ameaçados por diversos fatores, como especulação imobiliária, parcelamento irregular do solo, pesca predatória, atividades náuticas e portuárias, entre outros.
O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Litoral Norte foi inicialmente regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.215/2004, após verificar a necessidade de promover o ordenamento territorial e disciplinar o uso dos recursos naturais.
Em novembro de 2017, foi promulgado o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que dispõe sobre a revisão do ZEE do Litoral Norte, estabelecendo normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais, a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o referido diploma, ficando revogado o Decreto Estadual nº 49.215/2004.
A atual revisão do Plano Diretor Municipal propõe várias alterações no zoneamento municipal e na Lei Complementar 42/2011 objetivando sua adequação ao novo Zoneamento Ecológico Econômico.
A Consulta Pública relativa à proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal, disponível na barra rotativa da página e no endereço eletrônico: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/revisaopd/, atende ao que é previsto no artigo 40 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), posteriormente serão realizadas Audiências Públicas.
Na consulta, o cidadão preenche um formulário e descreve a alteração sugerida, com base em todas as informações contidas na página. As sugestões serão encaminhadas para análise pelo Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD).
Após a apreciação dos órgãos, a proposta vai ser discutida em audiências públicas e encaminhada para Câmara Municipal.
Mais informações na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, no telefone (12) 3897-2530.
Informações para a Imprensa (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Prefeitura disponibiliza linhas especiais de ônibus no dia da 14ª Encenação da Paixão de Cristo
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão implantará uma operação especial, visando ofertar aos usuários do serviço de transporte público coletivo linhas especiais com destino ao local da 14ª Encenação da Paixão de Cristo. O evento será realizado na Praça de Eventos
Prefeitura de Caraguatatuba amplia opções do Projeto Nova Onda com aulas de alongamento
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, trouxe uma novidade para os aliados da atividade física e do bem-estar. O projeto Nova Onda, que já oferece diversas opções esportivas, agora inclui a modalidade “Alongamento”. As aulas de alongamento são realizadas no Centro Esportivo Municipal Ubaldo
UBS Golfinhos completa dois anos de funcionamento com mais de 135 mil atendimentos
A Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Golfinhos completa dois anos de funcionamento nesta terça-feira (23). O equipamento foi um diferencial aos moradores da região que antes necessitavam se deslocar até a unidade do Morro do Algodão. Neste período, a unidade já realizou 135.656 atendimentos e conta com duas
Plano Preventivo de Defesa Civil é encerrado nessa segunda-feira em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba encerra nessa segunda-feira (15) o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC). O encerramento obedece a resolução da Defesa Civil do Estado de São Paulo, que prorrogou, em 1º de abril, os Planos Preventivos de Defesa Civil – Operação Chuvas de Verão 2023/2024, em diversas regiões do
Prefeitura de Caraguatatuba e Cartório de Registro de Imóveis se unem para melhorar serviços à população
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, promoveu uma reunião nesta quarta-feira (3) com o Cartório de Registro de Imóveis visando otimizar os serviços prestados à população. O encontro reuniu especialistas da Secretaria de Urbanismo com o oficial de registro de imóveis, Dr. Diego Selhane Perez, juntamente