Pesquisar No Site
Caraguatatuba abre consulta pública para adequar Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte
Caraguatatuba abre consulta pública para adequar Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte
O Litoral Norte é caracterizado pela diversidade de recursos naturais e elevado potencial turístico, que podem ser ameaçados por diversos fatores, como especulação imobiliária, parcelamento irregular do solo, pesca predatória, atividades náuticas e portuárias, entre outros.
O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Litoral Norte foi inicialmente regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.215/2004, após verificar a necessidade de promover o ordenamento territorial e disciplinar o uso dos recursos naturais.
Em novembro de 2017, foi promulgado o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que dispõe sobre a revisão do ZEE do Litoral Norte, estabelecendo normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais, a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o referido diploma, ficando revogado o Decreto Estadual nº 49.215/2004.
A atual revisão do Plano Diretor Municipal propõe várias alterações no zoneamento municipal e na Lei Complementar 42/2011 objetivando sua adequação ao novo Zoneamento Ecológico Econômico.
A Consulta Pública relativa à proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal, disponível na barra rotativa da página e no endereço eletrônico: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/revisaopd/, atende ao que é previsto no artigo 40 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), posteriormente serão realizadas Audiências Públicas.
Na consulta, o cidadão preenche um formulário e descreve a alteração sugerida, com base em todas as informações contidas na página. As sugestões serão encaminhadas para análise pelo Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD).
Após a apreciação dos órgãos, a proposta vai ser discutida em audiências públicas e encaminhada para Câmara Municipal.
Mais informações na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, no telefone (12) 3897-2530.
Informações para a Imprensa (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Oficina “Crônicas – Histórias do Cotidiano” abre programação literária de junho
A Comissão Municipal Setorial de Literatura realiza no dia 4/6 (quarta-feira), às 18h30, no Polo Cultural do Centro, a oficina “Crônicas – Histórias do Cotidiano” com a escritora Mariana Bueno. A entrada é gratuita e a classificação é livre. A escritora conta com dois livros de crônicas publicados – “Eu
Governo atualiza dados de beneficiários do BPC na Casa de Repouso Clam em Caraguatatuba
A equipe do Cadastro Único do Governo Municipal esteve, na manhã desta quinta-feira (29), na Casa de Repouso Clam, no bairro Jardim Britânia, para atualização dos dados dos idosos contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A visita integrou as ações da Secretaria de Assistência Social voltadas à regularização
Sebrae de Caraguatatuba realiza capacitação sobre comportamento empreendedor e técnicas de apresentação de negócios
O Sebrae de Caraguatatuba realiza na próxima terça-feira (27), uma capacitação voltada a microempreendedores e interessados em impulsionar seus negócios com mais estratégia e confiança. Como parte da Semana do MEI, a programação incluiu o encontro “Comportamento Empreendedor e o Poder do Pitch”. A capacitação ocorre das 19h às 21h,
Representantes da Secretaria e do Conselho Municipal de Educação participam de encontro sobre Escola em Tempo Integral em Campinas
Equipes do Apoio Pedagógico e da Supervisão da Secretaria Municipal de Educação e representantes do Conselho Municipal de Educação (CME) de estiveram, em Campinas, no curso “Escola em Tempo Integral”, iniciativa formativa realizada pelo Ministério da Educação e Universidades Públicas. O objetivo do encontro foi capacitar e instrumentalizar professores das
Ações da Guarda Civil de Caraguatatuba resultam em prisões, apreensões e recuperação de veículo
A Guarda Civil de Municipal (GCM) realizou diversas ações na última semana que resultaram em prisões, apreensões e recuperação de veículo. No dia 17 de maio, na região sul da cidade. Um homem conduzia uma motocicleta em alta velocidade e realizava manobras perigosas na Avenida José Herculano, quando desobedeceu a
