Carta aberta à população

A Prefeitura de Caraguatatuba vem a público esclarecer os fatos acerca da empresa Praiamar Transportes, responsável pelo transporte coletivo da cidade.

Há alguns dias a empresa tem pressionado à administração municipal para o repasse de um aporte financeiro (subsídio /dinheiro do município) com a alegação de não ter condições de honrar com seus compromissos financeiros junto aos seus colaboradores. Para isso, moveu duas ações judiciais, uma sobre esse repasse de subsídios e outra sobre a responsabilidade da gratuidade de passagem para idosos e deficientes.

A ação trata de cobrança da empresa à Prefeitura sobre gratuidades, mas a administração entende e reforça que existem leis municipais, estaduais e federais que a amparam, e que compete à concessionária exercer a concessão de gratuidades. Essa ação já está sendo discutida pelo Poder Judiciário.

O movimento conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos, Cargas e Anexos do Litoral Norte (STTRUCA), com ameaça de possível paralisação dos serviços na cidade. No dia 30 de abril, a empresa Praiamar foi notificada pela Prefeitura para que apresente documentos que comprovem a necessidade de repasse de subsídios.

A Prefeitura de Caraguatatuba esclarece que não pode se responsabilizar (principalmente neste momento de pandemia da Covid-19) pela situação financeira da empresa, que afere mensalmente seus lucros pelo serviço prestado.

A administração exige que a empresa cumpra com as obrigações salariais da categoria e apresentem documentos detalhados que comprovem a real necessidade deste subsídio. Também, visando manter a operação do transporte coletivo na cidade, protocolou um ofício junto ao Sindicato para que, caso seja instaurada a greve, resguardar a operação em 40% da frota.

A empresa fez uma série de reivindicações alegando queda no número de passageiros, mas não apresentou documentos ou planilhas que comprovem os prejuízos. A Prefeitura entende o momento de crise, mas ressalta que essa não é uma particularidade da Praiamar Transportes.