Prefeitura de Caraguatatuba cobra no MPF ações emergenciais do DER na orla da Massaguaçu

Relatório produzido pelas Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e Obras Públicas aponta que a forte ressaca registrada nos dias 5 e 6 de abril destruiu parte da orla da praia da Massaguaçu, na Região Norte de Caraguatatuba.

#PraCegoVer: Representantes da Prefeitura estão em trecho avariado por ressaca; maquinário pesado está no local (Foto: Divulgação/PMC)

Diante da situação, a Prefeitura de Caraguatatuba encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para que cobre ações emergenciais por parte do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no trecho que é de responsabilidade do Estado.

No documento, o diretor de Meio Ambiente, Ronaldo Cheberle, destaca que “existe alta probabilidade de ocorrência de novo eventos de ressaca na região que podem agravar significativamente os danos já ocorridos e resultarem até mesmo em interrupção no tráfego da Rodovia Rio-Santos (SP-55)”.

Ele lembra que este corredor liga Caraguatatuba a Ubatuba e ainda é acesso para hospitais da cidade nesses tempos do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o documento, são solicitadas a implementação de ações adequadas para que o DER desenvolva ações emergenciais para evitar maiores danos à orla da Praia da Massaguaçu e inicie os estudos ambientais necessários ao correto licenciamento das estruturas de manutenção da rodovia.

Entre as ações identificadas para serem realizadas com urgência estão a reconformação e aumento da extensão do enroncamento não aderente – pedras de grandes dimensões (matacões) formando uma espécie de ‘paredes de pedra’ que tem como objetivo dissipar a energia das ondas que chegam até a praia – em todo o trecho da praia que sofreu ações erosivas durante a ressaca; reparo de todas as drenagens de águas pluviais nesse trecho da  Rodovia Rio-Santos de forma a evitar o surgimento de pontos de erosão; e  definição de prazo adequado e razoável para início dos estudos ambientais necessários à elaboração de projeto tecnicamente correto e para a solução de questões relativas à proteção da rodovia e das infraestruturas públicas existentes  no seu entorno imediato e, com especial ênfase preservação da Praia da Massaguaçu.

De acordo com o documento, munido de fotos no local afetado, o enroncamento instalado pelo DER não apenas não solucionou a questão da erosão como pode ter agravado o processo.

A Prefeitura reforça que já está em andamento um Inquérito Civil Público instaurado pelo próprio Ministério Público Federal em 2012 e que diante desse relatório Técnico e ofício, sejam implementadas medidas judiciais adequadas para a solução desse problema antigo, uma vez que o DER teria negado aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPF, bem como omissão de vistoria a que se comprometeu a fazer durante reunião realizada em outubro de 2017.