Pesquisar No Site
Contribuintes de Caraguatatuba têm vencimentos do IPTU e outros tributos prorrogados em função da Covid-19
Contribuintes de Caraguatatuba têm vencimentos do IPTU e outros tributos prorrogados em função da Covid-19
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, estendeu o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuições e acordos de parcelamentos por 90 dias (três meses), a partir de março de 2020.
O contribuinte pode optar pelo recálculo das parcelas dos IPTU referentes aos meses de março, abril e maio, sendo o saldo remanescente parcelado em sete vezes, com vencimento a partir de 20 de junho de 2020.
O prefeito Aguilar Junior elaborou o Decreto 1.245, de 16 de abril de 2020, para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 (doença do coronavírus) na economia do município.
“Recebemos diversos pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do Coronavírus”, destacou o prefeito.
A nova opção de parcelamento (7x) pode ser requisitada no Cadastro (Área de Tributos Imobiliários/Guichê 4), pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, pelos telefones (12) 3897-8170/3897-8100 (PABX) ou WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro). Nos dias em que o vencimento coincidir com finais de semana e feriados, o tributo pode ser pago no próximo dia útil.
O decreto que prorrogou o pagamento dos tributos municipais foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (17/04), disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/ (Edital 270).
Acordos de parcelamentos
A Área de Dívida Ativa emite guias de acordos de parcelamentos referentes aos meses de março a maio de 2020, com vencimento para até 90 dias (três meses). Os interessados devem solicitar o benefício do período pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
O atendimento ao público do Cadastro e da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI’s), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN nº 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Ensino em tempo integral em Caraguatatuba une aprendizagem e alimentação de qualidade para mais de 4 mil alunos
Em Caraguatatuba, o ensino em tempo integral vai muito além da ampliação da jornada escolar. Um dos pilares do modelo adotado pela rede municipal está na alimentação: estruturada, equilibrada e elaborada para sustentar o ritmo de um dia inteiro de atividades dentro da escola. Atualmente, mais de quatro mil estudantes
Guarda Civil Municipal prende indivíduo por tráfico de drogas no bairro Travessão
Na tarde de sábado (21), agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba, em patrulhamento preventivo na Rua João Lopes, no bairro Travessão, avistaram um indivíduo em atitude suspeita, em contato com outro homem que se encontrava no interior de um veículo. Ao notar a aproximação da viatura, o suspeito
1º Startup Day do Litoral Norte reúne mais de 150 pessoas em Caraguatatuba
O maior movimento de startups do Brasil (12º Startup Day/Sebrae) foi realizado no sábado (21) e Caraguatatuba foi escolhida entre 39 cidades do Litoral Norte e Vale do Paraíba para receber o encontro este ano, junto com Jacareí e Taubaté, simultaneamente. O 1º Startup Day do Litoral Norte foi realizado
Dia D de vacinação contra gripe aplica mais de 2 mil doses e abre campanha no município
O Dia D de vacinação contra a gripe influenza em Caraguatatuba, realizado no último sábado (28), resultou na aplicação de 2.142 doses. A ação marcou o início da campanha de imunização, voltada aos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Nesta primeira etapa, a vacinação não contempla a população em
1º Torneio “Vetera Beach” de Futevôlei será realizado neste sábado em Caraguatatuba
A arena do Camaroeiro, na região central de Caraguatatuba, será palco de um dia inteiro dedicado ao futevôlei neste sábado (28). O 1º Torneio “Vetera Beach”, em parceira com o ‘Team Paizão FTV’, deve reunir mais de 150 atletas e promete movimentar a cidade com esporte, lazer e ações sociais,
