Pesquisar No Site

MP e Prefeitura ingressam com Ação Civil Pública para fechamento da Tamoios

Publicado em: 20/03/2020
MP e Prefeitura ingressam com Ação Civil Pública para fechamento da Tamoios
MP e Prefeitura ingressam com Ação Civil Pública para fechamento da Tamoios

O Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Caraguatatuba ingressaram com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência liminar para o fechamento da Rodovia dos Tamoios (SP-99), principal via de acesso ao Litoral Norte.

Segundo o documento, a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. A OMS (Organização Mundial de Saúde) sugeriu aos Estados medidas voltadas a prevenir novas transmissões e a propagação da circulação do vírus, adotando medidas como o distanciamento social, a quarentena de casos confirmados e de pessoas que tiveram contato com pessoas contaminadas ou com suspeitas”.

De acordo com a Ação Civil Pública, depois de adoção de medidas restritivas pelo Estado sobre o novo coronavírus (Covid-19), houve aumento do contingente de turistas que acessaram o Litoral Norte e o Município de Caraguatatuba, aumento na ocupação hoteleira e a utilização/aglomeração nas praias, restaurantes e demais estabelecimentos turísticos, viabilizando um grave aumento de contágios pela proliferação do coronavírus no Município, advindo da transmissão pelos turistas de outras regiões do Estado e Brasil.

Como medida preventiva, o Município de Caraguatatuba editou os decretos municipais reconhecendo juridicamente a situação de emergência em todo território e dentre as medidas restritivas determinou o fechamento de estabelecimentos públicos, não essenciais, visto que 14% da população é idosa, sendo o grupo de maior risco de contaminação pelo vírus.

“A não adoção de medidas mais restritivas para evitar novas contaminações e o alastramento do coronavírus em Caraguatatuba gera grave risco à saúde pública, dado o real potencial de colapso do sistema de atendimento emergencial público de saúde atualmente existente. Vale reafirmar que isolamento não é férias. É urgente e necessário que cada pessoa permaneça recolhida em seu lar. Portanto, a determinação, por meio judicial, do fechamento da Rodovia dos Tamoios (SP-99) é medida preventiva urgente, apta e eficaz para prevenir a disseminação do vírus e o colapso do sistema de saúde em Caraguatatuba”, destaca no documento a promotora de Justiça de Saúde Pública, Regiane Maria Heil e os procuradores do Município de Caraguatatuba.

A ação exclui veículos de emergência e de locomoção para atendimento médico, transporte e abastecimento de suprimentos, de prestação de serviços essenciais; que comprovadamente estejam em trânsito para outra cidade, que comprovem atividade comercial na cidade ou vínculo domiciliar na cidade e nos demais casos imprescindíveis ao município através da emissão de autorização pela autoridade de trânsito municipal.

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, entende que a medida se faz necessária visto que é perceptível a vinda de turistas para as praias como forma de sair da capital e Região Metropolitana de São Paulo.

“Queremos preservar vidas acima de tudo e qualquer medida para evitar aglomerações é valida e por isso pedimos a sensibilidade do Judiciário, neste sentido”, destaca o prefeito.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Paratletas da Natação de Caraguatatuba participam dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo
Paratletas da Natação de Caraguatatuba participam dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo

Sete paratletas da equipe de natação de Caraguatatuba, do programa Inclusão e Movimento, que agrega as secretarias dos Direitos da Pessoa com deficiência e do Idoso, de Esportes, Educação e Saúde, participam dos Jogos Escolares do Estado, entre os dias 30 de junho e 4 de julho, no Centro de

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Publicado em 30/06/2025
Procon de Caraguatatuba alerta sobre golpe do ressarcimento dos descontos dos aposentados do INSS
Procon de Caraguatatuba alerta sobre golpe do ressarcimento dos descontos dos aposentados do INSS

O Procon de Caraguatatuba faz um alerta sobre pessoas mal-intencionadas que se passam por funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para enganar aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para furtar os dados dos segurados. Os golpistas entram em contato com as vítimas em potencial

Leia Mais Notícias PROCON ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 23/06/2025
WhatsApp Image 2025-06-30 at 12.56.24
Instituto Federal de Caraguatatuba e Secretaria de Turismo realizam 1º Hackathon voltado ao turismo local

O Instituto Federal de São Paulo – Campus Caraguatatuba (IFSP-CAR), em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, promove entre os dias 5 e 7 de julho de 2025 o 1º Hackathon IFSP-CAR, uma maratona de programação inédita no município, voltada à criação de soluções tecnológicas inovadoras para impulsionar o

Leia Mais Notícias Secretaria de Turismo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 30/06/2025
Mostra de Filmes Caiçaras tem nova edição no próximo domingo
Mostra de Filmes Caiçaras tem nova edição no próximo domingo

Com três projetos audiovisuais gravados em Caraguatatuba com equipe local, a Mostra de Filmes Caiçaras teve início no último dia 22 no Polo Cultural do Travessão e reuniu grande público para assistir a estreia de “Trancistas” e “Corpo Mutável”. A presença do DJ Pippo garantiu muita música e festa no evento. A iniciativa terá continuidade com novas edições nos dias 29 de

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 27/06/2025
20º Festival da Tainha recebe cerca de 20 mil pessoas e comercializa mais de quatro mil toneladas do pescado
20º Festival da Tainha recebe cerca de 20 mil pessoas e comercializa mais de quatro toneladas do pescado

Cerca de 20 mil pessoas prestigiaram a 20ª edição do Festival da Tainha, realizado entre os dias 9 e 13 de julho na Praça de Eventos do Porto Novo, na região sul de Caraguatatuba. O evento, que celebra a culinária e a cultura tradicional caiçara, foi promovido pelo governo municipal, por meio da

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 14/07/2025