Pesquisar No Site

Justiça de Caraguatatuba determina suspensão imediata de serviços não essenciais das obras de duplicação da Tamoios

Publicado em: 24/03/2020
Justiça de Caraguatatuba determina suspensão imediata de serviços não essenciais das obras de duplicação da Tamoios
Justiça de Caraguatatuba determina suspensão imediata de serviços não essenciais das obras de duplicação da Tamoios

A Justiça de Caraguatatuba concedeu nesta terça-feira (24/03) uma liminar impondo à Construtora Queiroz Galvão e à Concessionária Tamoios a suspensão das atividades das obras de duplicação da Serra, enquanto durar o estado de emergência municipal.

O documento foi assinado pelo juiz Ayrton Vidolin Marques Junior. “A paralisação e evacuação dos operários deverão ocorrer no prazo de uma hora, após a notificação. Em caso de descumprimento, incidirá em multa de R$ 100 mil. Fica autorizada a manutenção no local de equipes de vigilância e segurança”, cita o magistrado.

Ainda de acordo com a decisão, à Concessionária Tamoios, “a decisão obriga fixar a notícia da existência de posto de controle sanitário em seus canais de comunicação, avisos de alertas eletrônicos de que existe posto de controle sanitário nas proximidades da entrada da área urbana de Caraguatatuba, sob pena de R$ 10 mil”.

Além disso, o juiz obrigou a Concessionária Tamoios enviar equipes de controle de tráfego e/ou de operação de radares para auxílio na organização do tráfego de veículos e instalação das sinalizações de trânsito pertinentes junto ao posto de controle sanitário. Na hipótese de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 30 mil

Pedido

A decisão da Justiça de Caraguatatuba partiu após a Prefeitura de Caraguatatuba ingressar com uma ação civil pública contra a Construtora Queiroz Galvão e a Concessionária Tamoios por descumprimento de notificações da Vigilância Sanitária Municipal para cessar as atividades de produção (exceto essenciais), como medidas de segurança contra a Covid-19 (Coronavírus).

Na ação 1001489-70.2020.8.26.0126, a administração alega que por duas vezes a Vigilância Sanitária notificou a empresa, uma delas com recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

No pedido, os agentes sanitários e os promotores pedem a suspensão imediata da obra, exceto aqueles que sejam comprovadamente essenciais e que a empresa providencie equipamentos de proteção aos operários que continuarem a trabalhar nas atividades essenciais da obra, tais como máscara, álcool em gel e outros materiais necessários a preservação de suas saúdes. E ainda que seja realizada a adequação do transporte dos operários, afim de aglomeração de trabalhadores.

Vale ressaltar que a Prefeitura de Caraguatatuba tem recebido denúncias diárias dos próprios trabalhadores aglomerados em espaços e sem os devidos cuidados com higiene.

Segundo o Ministério Público, “a continuidade das obras coloca em risco não apenas a saúde dos operários, além da saúde de toda a população de Caraguatatuba e do Litoral Norte, haja visto o risco evidente de contaminação”.

Na ação civil pública, a Prefeitura também pede ao Ministério Público Estadual a verificação de delito criminal e ao Ministério Público do Trabalho as condições e exposições dos trabalhadores.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Fundo Social de Caraguatatuba continua com arrecadação de alimentos e produtos de higiene
Fundo Social de Caraguatatuba continua com arrecadação de alimentos e produtos de higiene

Munícipes e empresários de Caraguatatuba, que queiram contribuir com as ações de atendimento à população em vulnerabilidade social, devido à pandemia da Covid-19, o Fundo Social segue com arrecadação de reforço emergencial às famílias do município. Quem quiser ajudar, pode doar alimentos não perecíveis, como arroz, feijão, sal, açúcar, macarrão,

Leia Mais Notícias Fundo Social Publicado em 13/05/2020
Barreiras sanitárias irão dificultar o acesso a Caraguatatuba no super feriado da capital
Barreiras sanitárias irão dificultar o acesso a Caraguatatuba no super feriado da capital

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, conseguiu junto ao Governo do Estado a autorização para implantar barreira sanitária na cidade e o apoio da Polícia Militar Rodoviária para realização de blitz como forma de conter a descida de turistas e veranistas que possam buscar o Litoral Norte para passar o

Leia Mais Notícias Gabinete do Prefeito Publicado em 19/05/2020
Moradores da região central recebem orientações dos agentes de combate à dengue
Moradores da região central recebem orientações dos agentes de combate à dengue

Apesar da preocupação com a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Caraguatatuba continua com as atividades de combate ao criadouro do mosquito Aedes aegypt, transmissor da dengue. Ao longo da semana, a equipe de agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) se desloca aos bairros para realizar visitas

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde Publicado em 22/05/2020
Prefeitura realiza manutenção em tubos de drenagem no Jetuba
Prefeitura realiza manutenção em tubos de drenagem no Jetuba

Os serviços de prevenção de enchentes Realizados pela prefeitura de Caraguatatuba não pararam. Além de toda a ação realizada no Jardim do Sol (saiba mais clicando aqui) durante essa semana, a Secretaria de Serviços Públicos trabalha na manutenção de tubos de drenagem no bairro Jetuba. A manutenção ocorre na Rua

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos Publicado em 29/04/2020
Prefeitura alerta para descarte irregular de resíduos durante a quarentena
Prefeitura alerta para descarte irregular de resíduos durante a quarentena

Com o período de pandemia da Covid-19, muitos munícipes em casa, durante a quarentena, aumentam a frequência de afazeres domésticos. Diante disso, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), aumentaram os indícios de descarte irregular de resíduos em vias públicas. A SMAAP alerta que a ação é

Leia Mais Notícias Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca Publicado em 30/04/2020