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Decreto de fechamento de comércios começa a valer e descumprimento terá fiscalização policial
Decreto de fechamento de comércios começa a valer e descumprimento terá fiscalização policial
Começou a valer neste sábado (21/03) o decreto de situação emergencial em Caraguatatuba obrigando o fechamento de boa parte do comércio, exceto aqueles definidos como de serviços emergenciais.
A região central está praticamente vazia, assim como as praias da cidade. Campanhas da Prefeitura de Caraguatatuba foram feitas nas redes sociais e nas praias com carro som informando aos moradores, veranistas e turistas que evitem aglomeração. Os pontos turísticos foram fechados como o acesso ao Morro Santo Antônio.
A partir de hoje serão fechados por 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, comércios como bares, casas noturnas, quiosques, food trucks, lojas, shoppings centers, academias, marinas, restaurantes, estabelecimentos comerciais, lotéricas, entre outros. Está suspenso por 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, a atuação do comércio ambulante.
Somente supermercados, farmácias, clínicas médicas públicas e privadas, bancos, clínicas veterinárias e odontológicas para casos de emergência, delivery alimentício com equipe reduzida, cartórios, casas de ração (exceto pets), transportadoras para serviços essenciais, padarias (sem atendimento em mesa), quitandas, Correios, açougue, peixaria (com metade da ocupação), laboratórios e empresas de gás de cozinha poderão funcionar, no entanto também devem obedecer algumas restrições estabelecidas no decreto, como o número máximo de 50% da capacidade constante no AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros).
Sobre os supermercados, serão adotadas medidas de atendimento que evitem aglomeração. Além disso, a empresa deverá orientar todos os consumidores com relação aos cuidados necessários.
Os hotéis e pousadas da cidade estarão fechados a partir de segunda-feira (23/03) e os comerciantes do ramo só poderão atender as reservas que estejam agendadas com estadia até domingo, sob pena de fechamento imediato dos estabelecimentos.
Toda a fiscalização de descumprimento das medidas estabelecidas no decreto será feita pela Polícia Militar, com apoio de fiscais da Prefeitura. Os policiais da Atividade Delegada atuarão nesse trabalho e terão poder de fechamento dos estabelecimentos que estiverem descumprindo a lei.
Acácio Gomes
Informações para a Imprensa (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
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