Covid 19: Caraguatatuba decreta situação de emergência e define com o MP restrições e fechamento de comércios

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, assinou nesta sexta-feira (20/03) o decreto de situação de emergência com uma série de medidas restritivas visando à redução de possibilidade de contágio pelo novo coronavírus.

O decreto passa a valer a partir deste sábado (21/03) e foi baseado nas recomendações do Ministério Público Estadual após reunião realizada no auditório da Secretaria de Educação.

#PraCegoVer: Representantes municipais presentes na coletiva de imprensa desta quinta-feira (20/03) (Foto: Divulgação/PMC)

Estiveram presentes, além do prefeito Aguilar Junior, a promotora de Justiça da Saúde, Regiane Maria Heil, secretários municipais, vereadores, além de representantes da Associação Comercial e Empresarial, Associação de Hotéis e Pousadas, Associação de Quiosques e Conselho Municipal de Turismo.

A partir deste sábado (21/03) serão fechados por 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, todos os comércios da cidade que não sejam de serviços essenciais, como bares, casas noturnas, quiosques, food trucks, lojas, shoppings centers, academias, marinas, restaurantes, estabelecimentos comerciais, lotéricas, entre outros. Está suspenso por 15 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, a atuação do comércio ambulante.

Somente supermercados, farmácias, clínicas médicas públicas e privadas, bancos, clínicas veterinárias e odontológicas para casos de emergência, delivery alimentício com equipe reduzida, cartórios, casas de ração (exceto pets), transportadoras para serviços essenciais, padarias (sem atendimento em mesa), quitandas, Correios, açougue, peixaria (com metade da ocupação), laboratórios e empresas de gás de cozinha poderão funcionar, no entanto também devem obedecer algumas restrições estabelecidas no decreto, como o número máximo de 50% da capacidade constante no AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros).

Sobre os supermercados, serão adotadas medidas de atendimento que evitem aglomeração. Além disso, a empresa deverá orientar todos os consumidores com relação aos cuidados necessários.

Estão proibidos a partir desta sexta-feira (21/03), eventos, reuniões e cultos religiosos. E suspende por 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, a visitação pública nos centros de atração turística, como museus, permitindo-se o serviço interno para preservação do acervo cultural.

Outra medida importante será a criação de uma blitz educativa que será feita na Praça de Pedágio em Paraibuna com orientações aos motoristas para evitar o Litoral Norte, já que os comércios estarão fechados. A ideia é a conscientização do isolamento social e de recolhimento domiciliar.

Sobre as praias, a Prefeitura de Caraguatatuba já iniciou uma campanha com carro som pedindo que os turistas evitem aglomerações. Estacionamentos em frente e de acessos às praias serão proibidos, como Avenida da Praia, Martim de Sá, Prainha, entre outras, justamente para que as pessoas não frequentem os locais. Essa medida passa a vigorar em cinco dias úteis.

Os hotéis e pousadas da cidade estarão fechados a partir de segunda-feira (23/03) e os comerciantes do ramo só poderão atender as reservas que estejam agendadas com estadia até domingo, sob pena de fechamento imediato dos estabelecimentos.

Está suspensa a partir de 23 de março por tempo indeterminado a gratuidade de idosos em ônibus, para que os mesmos não utilizem o transporte coletivo e fiquem em isolamento, uma das recomendações do Ministério da Saúde.

Além disso, fica estabelecido que a empresa de transporte coletivo reduza em 50% o número de passageiros em seus ônibus que circulam na cidade.

Toda a fiscalização de descumprimento das medidas estabelecidas no decreto será feita pela Polícia Militar, com apoio de fiscais da Prefeitura. Os policiais da Atividade Delegada atuarão nesse trabalho e terão poder de fechamento dos estabelecimentos que estiverem descumprindo a lei.

Serviço Público

O atendimento ao público pelos órgãos municipais está suspenso a partir de segunda-feira (23/03). Os servidores vão trabalhar em sistema de revezamento, exceto os da saúde e segurança, além da coleta de lixo, seletiva, serviço funerário e de limpeza pública, tratamento e abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto, além de serviços de telecomunicações e imprensa.

Servidores acima de 60 anos ou com doenças crônicas comprovadas por laudo médico atualizado farão trabalho home oficce.

A visita para pacientes da Casa de Saúde Stella Maris foi reduzida em 50%, segundo orientação repassada a unidade hospitalar.

A promotora Regiane Maria Heil citou que o consenso foi importante para evitar medidas judiciais. “A não adoção de medidas drásticas é contra a vontade popular e a saúde pública tem que se sobrepor a questões econômicas”, disse.

O prefeito Aguilar Junior entende que as restrições são necessárias e a parceria com o Ministério Público foi fundamental para uma decisão consensual. “Temos que respeitar as decisões de saúde pública acima de tudo e, mais que medidas, vale a conscientização de todos”.

Saiba mais detalhes do decreto pelo link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2020/03/edital-ano-iii-no-249/

E da instrução normativa com os estabelecimentos que abrirão ou fecharão pelo link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2020/03/edital-ano-iii-no-250/