Desconto de 5% no pagamento da cota única do IPTU termina na quinta-feira (20) em Caraguatatuba

O desconto de 5% no pagamento à vista da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Caraguatatuba encerra nesta quinta-feira (20/02).   A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, distribuiu 83.632 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020 pelos Correios.  O Município prevê arrecadar R$ 94.937.232,10 com o montante de carnês lançado.

#PraCegoVer: Atendimento do carnê IPTU 2020 na Área de Tributos Imobiliários (Cadastro/Guichê 4) da Secretaria da Fazenda (Foto: Divulgação/PMC)

A 2ª via do carnê do IPTU pode ser requisitada na Área de Tributos Imobiliários (Cadastro/Guichê 4), das 9h às 16h30, no Paço Municipal, no Centro.  O proprietário também pode acessar 2ª via pelo site www.caraguatatuba.sp.gov.br, na parte destinada ao “Cidadão/Tributos”. É necessário ter em mãos o número da Inscrição Cadastral do imóvel para acessar a 2ª via e imprimir. Caso o contribuinte não tenha o número, basta solicitar pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, pelos telefones (12) 3897-8170/8221 ou WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro).

Há ainda a opção de dividir o carnê em 11 vezes, sendo a primeira parcela para o dia 20 de fevereiro. Nos dias em que o vencimento coincidir com finais de semana e feriados (dias 20/4, 20/6, 20/9, 20/11 e 20/12), o tributo pode ser pago no próximo dia útil.

Em Caraguatatuba, o reajuste no IPTU 2020 considerou o mesmo valor da correção do Valor de Referência do Município (VRM), que foi de 2,55% (variação de novembro de 2018 a outubro de 2019). O VRM foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e passou de R$ 3,48 para R$ 3,57 este ano.

A Área de Tributos Imobiliários (Cadastro) da Secretaria Municipal da Fazenda lançou 83.632 carnês de IPTU. Desse total, 58.433 representam imóveis com edificações e 25.199 terrenos; além de outros 4.503 lançamentos como isentos ou imunes (Art. 150 da CF/Das Limitações do Poder de Tributar). Outros 38.639 carnês serão envidados para endereços fora de Caraguatatuba.

Internet gratuita

A 2ª via do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020 também pode ser solicitada no Posto do Acessa SP, na Praça Diógenes Ribeiro de Lima, no Centro. O cidadão precisa informar o número da Inscrição Cadastral do imóvel. Para utilizar os serviços do Acessa São Paulo é necessário ir ao local munido de um documento de identificação com foto e fazer um cadastro digital para usar o serviço de internet gratuita do posto.

O Acessa SP fica na Praça Diógenes Ribeiro de Lima (localizada na Avenida da Praia), 140 – Centro. O horário de atendimento vai das 11h às 17h, telefone (12) 3883-3042.

O outro Posto do Acessa SP está localizado no Poupatempo, na Avenida Rio Branco, 955 – Indaiá (Em frente à Escola Estadual Colônia dos Pescadores). O local funciona das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira e sábado, das 9h às 13h.

Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br