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Debate sobre projeto de incentivo à construção civil e geração de empregos em Caraguatatuba termina nesta sexta-feira (14)

Publicado em: 13/02/2020
Debate sobre projeto de incentivo à construção civil e geração de empregos em Caraguatatuba termina nesta sexta-feira (14)
Debate sobre projeto de incentivo à construção civil e geração de empregos em Caraguatatuba termina nesta sexta-feira (14)

A segunda e última audiência do Plano de Incentivo à Construção Civil será nesta sexta-feira (14/02), às 16h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. A proposta do projeto de lei nº 71/19 de autoria do Poder Executivo visa estimular a geração de emprego e renda no município, por meio do setor. O Legislativo promoveu o primeiro debate sobre tema na última quarta-feira (12/02).

#PraCegoVer: Vereadores conhecem detalhes do Plano de Incentivo à Construção Civil (Foto: Divulgação/PMC)

A Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pelos secretários de Urbanismo, Wilber Cardozo, e da Fazenda, Nelson Hayashida.

O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Francisco Carlos Marcelino, coordenou os trabalhos da audiência, acompanhado da vice-presidente Salete Maria de Souza Paes e dos vereadores Agnaldo Pereira da Silva Santos, Renato Leite Carrijo de Aguilar, João Silva de Paula Ferreira e Fernando Augusto da Silva Ferreira.

De acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, a construção civil é uma das maiores geradoras de emprego em todo Brasil. “Trabalhei em obras com mais de 300 pessoas e um requisto muito importante dessa lei, é a contratação de 70% de mão de obra do município”, destacou.

A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.

Plano de Incentivo à Construção Civil 

#PraCegoVer: Público durante a primeira audiência do Plano de Incentivo à Construção Civil (Foto: Divulgação/PMC)

O Plano de Incentivo à Construção Civil do Município de Caraguatatuba tem o objetivo de estimular a geração de emprego e renda, por meio da construção civil. A iniciativa envolve obras residenciais, comerciais, edificações horizontais e verticais com projetos arquitetônicos aprovados e não iniciados, além dos novos projetos a serem protocolados na Prefeitura de Caraguatatuba.

A proposta prevê uma série de incentivos e isenção tributária para empresas e pessoas físicas interessadas em construir na cidade, além de dar ênfase à contração de mão de obra local.

Durante o período de um ano, a lei assegura as isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e emolumentos. As obras beneficiadas pela legislação devem ser iniciadas em até quatro meses (120 dias). O Plano de Incentivo à Construção Civil não abrange empresas e empreendimentos poluentes ou com atividades que ofereçam risco de degradação ambiental.

A isenção de ISS e taxas será compensada pelo incremento direto na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no aumento no retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município, pelo aquecimento no volume de novas obras. O prazo de vigência da lei é de quatro meses, podendo ser prorrogado por mais 120 dias por decreto.  O projeto está disponível no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/.

2ª Audiência Pública do Plano de Incentivo à Construção Civil

Dia: 14 de fevereiro (sexta-feira)

Horário: 16h

Local: Câmara de Caraguatatuba

Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro/Telefone: (12) 3897-2525

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