Pesquisar No Site
Câmara de Caraguatatuba encerra audiências do orçamento para 2020 nesta quinta-feira (14)
Câmara de Caraguatatuba encerra audiências do orçamento para 2020 nesta quinta-feira (14)
A Câmara de Caraguatatuba promove a segunda e última audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quinta-feira (14/11), às 18h30, em sua sede, no Centro. O projeto de lei da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020, prevê o orçamento de R$ 936.636.443,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró Caraguá).
A primeira audiência do Legislativo foi realizada na segunda-feira (11/11). Técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico e membros da Comissão Especial de Orçamento explicaram a proposta aos vereadores e moradores. O público pôde fazer questionamentos.
A convite da Câmara Municipal, a Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pelos secretários Leandro Borella (Obras Públicas) e Nelson Hayashida (adjunto de Fazenda), além do ordenador de despesas, Rafael Torres, do diretor de Estatística e Informação, Natanael Norões, e da encarregada de peças orçamentárias da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk.
O presidente do Legislativo, Francisco Carlos Marcelino, coordenou a audiência pública acompanhado dos vereadores Renato Leite Carrijo de Aguilar, Agnaldo Pereira da Silva Santos, Evandro do Nascimento e João Silva de Paula Ferreira.
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 234,4 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Legislativo, com R$ 26,7 milhões. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.
O secretário adjunto da Fazenda, Nelson Hayashida, comentou situação do Finisa no Judiciário. “A questão do financiamento ainda não foi julgada no mérito, é importante salientar isso”, destacou.
O diretor de Estatística e Informação, Natanael Norões, explicou o papel da LOA. “É importante frisar que é uma estimativa de receita. A Prefeitura precisa fixar as despesas correspondentes com uma série de critérios, seja o número de alunos ou os atendimentos em saúde e esporte, além dos valores que virão da União, Estado ou mesmo arrecadados no município. A Secretaria de Fazenda faz uma análise um pouco melhor do que a realizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em maio, mas com um cenário econômico mais sólido. As estimativas dessas receitas são repassadas as secretarias. Aí, é feita toda uma previsão dos gastos para a manutenção da máquina pública”, detalhou. “A LOA foi elaborada em consonância com esses valores e entregue aos nobres pares para deliberação”, concluiu.
As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas para a elaboração da LOA de 2020 nos dias 1º, 3 e 9 de outubro, nos bairros do Travessão, Centro e Massaguaçu, respectivamente. No primeiro semestre, tanto o Executivo quanto o Legislativo realizaram debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da Lei Orçamentária Anual esta disponível no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/.
A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Serviço
Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual de 2020
Novembro
Dias: Quinta-feira (14/11)
Horário: 18h30
Endereço: Câmara Municipal/Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro/ Telefone: (12) 3897-2525
Lei Orçamentária Anual: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2020_protocolada.pdf
Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Dupla de Caraguatatuba é pódio novamente do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia
No último fim de semana, a dupla do CT Caraguatá, formada por Lucília Rosa Lemos e Mayara Lamin, brilhou mais uma vez no Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, conquistando a medalha de bronze na etapa de Saquarema/RJ. Após um vice-campeonato na etapa de Campo Grande, no Mato Grosso do
Concurso de Fotografia para o ‘Dia do Observador de Aves’ encerra nesta sexta-feira
O Concurso de Fotografia em celebração ao ‘Dia do Observador de Aves’, promovido pela Prefeitura de Caraguatatuba por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, segue aberto até esta sexta-feira (26). O evento, que será realizado no dia 16 de maio, marcará a primeira celebração na cidade, uma
Prefeitura de Caraguatatuba inicia reconstrução da ponte do Verde Mar
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, deu início essa semana à obra de reconstrução da ponte sobre o rio Cocanha, no bairro Verde Mar, Região Norte do município. A estrutura foi danificada por fortes chuvas ocorridas no ano passado e o problema foi
Revisão do Plano de Diretor de Turismo é aprovada e garante desenvolvimento do setor
A Revisão do Plano Diretor de Turismo da Estância Balneária de Caraguatatuba (PDTur) foi aprovada por unanimidade em sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (23). O Plano Diretor de Turismo é uma ferramenta estratégica que orienta as ações e investimentos para o setor turístico, promovendo um crescimento sustentável e maximizando
Credenciamento Shows de Aniversário – 167 Anos
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Comunicação Social, informa que liberou a solicitação de CREDENCIAMENTO DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO que desejam realizar a cobertura dos shows de aniversário da cidade, que serão realizados dias 19 e 20 de abril de 2024 na Praça da Cultura. Os pedidos de credenciamento deverão