Pesquisar No Site
Vara Criminal de Caraguatatuba segue com inscrições para Programa de Jurado Voluntário de 2020
Vara Criminal de Caraguatatuba segue com inscrições para Programa de Jurado Voluntário de 2020
A Vara Criminal do Fórum da Comarca de Caraguatatuba continua com as inscrições para jurados voluntários interessados em participar do Tribunal do Júri durante o ano de 2020. O prazo para se cadastrar presencialmente na Vara Criminal do Fórum, no Sumaré, termina no dia 10 de novembro. O horário de atendimento é das 12h30 às 19h.
Para a inscrição gratuita no Programa de Jurado Voluntário o candidato maior de 18 anos deve estar munido de uma cópia do RG ou outro documento oficial com foto; comprovante de residência de até seis meses; certidão de antecedentes criminais (retirada no Cartório Distribuidor do Fórum) e certidão de quitação eleitoral (retirada pelo site do TRE-SP ou no Cartório Eleitoral).
Outros requisitos para exercer a função de jurado voluntário são: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter boa conduta social ou moral; não ter sido processado criminalmente; estar em pleno gozo dos direitos políticos; e residir na Comarca de Caraguatatuba. Estão impedidos de servir como jurado analfabeto, cego, surdo-mudo e deficiente mental.
Além dos casos de suspeição, impedimentos e incompatibilidade previstos em lei, são inalistáveis como jurados membros das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública, incluindo guardas municipais, e militares em serviço ativo.
O exercício da função de jurado é um serviço público relevante que contribui para a concretização da Justiça. Além disso, confere àquele que compuser o Conselho de Sentença a presunção de idoneidade moral; preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, assim como em casos de promoção funcional ou remoção voluntária, benefício da prisão provisória especial e a proibição de desconto no salário no dia de comparecimento à Sessão do Júri, mesmo que o indivíduo não integre o Conselho de Sentença.
Serviço
Período: Até 10 de novembro
Valor: gratuita
Horário: 12h30 às 19h
Local: Praça Dr. José Rebello da Cunha, 73, no Sumaré
Informações: (12) 3882-3099/ Ramais 1014 e 1015 ou pelo e-mail caragua1cr@tjsp.jus.br
Veja Também Recentes
Festival Jazz & Vinhos abre inscrições para estabelecimentos gastronômicos em Caraguatatuba
A temporada de inverno em Caraguatatuba traz um dos eventos mais aguardados do calendário municipal no mês de junho, a 8ª edição do Festival Jazz & Vinhos. Conhecido por reunir música, gastronomia e experiências voltadas ao clima da estação, o evento está com inscrições abertas para estabelecimentos interessados em participar
Prefeitura de Caraguatatuba promove vacinação nas escolas da rede pública e particular
Caraguatatuba intensificou, na segunda quinzena de maio, a vacinação de estudantes das redes municipal, estadual e particular, além das creches do município. Mais de 220 crianças já foram imunizadas na primeira parcial do levantamento. A iniciativa reforça a atualização da caderneta vacinal dos estudantes e amplia a cobertura das vacinas
Assistência Social disponibiliza suporte especializado na Delegacia da Mulher de Caraguatatuba
A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Caraguatatuba fortaleceu a parceria com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), sob coordenação da delegada titular, Dra. Lilian Sayde, com a disponibilização de uma assistente social para atendimento às mulheres vítimas de violência na unidade. A iniciativa amplia o acolhimento e
Caraguatatuba terá monitoramento cerebral contínuo na única UTI neonatal do Litoral Norte – Casa de Saúde Stella Maris
Uma tecnologia para ampliar o monitoramento de recém-nascidos na UTI Neonatal. Na manhã desta quarta-feira (3), ocorreu a entrega simbólica de um novo sistema de monitoramento contínuo da atividade cerebral para recém-nascidos na Casa de Saúde Stella Maris, em Caraguatatuba. A entrega contou com a presença do prefeito de Caraguatatuba,
Novos Conselheiros Tutelares tomam posse em Caraguatatuba
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba (CMDCA) realizou cerimônia de pose dos Conselheiros Tutelares do processo de escolha suplementar, na quinta-feira (18), em cerimônia na Videoteca Lúcio Braun, Centro. O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar e proteger os direitos das crianças
