Caraguatatuba avança nos protocolos de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência e a não revitimização

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu na sexta e no sábado (10 e 11/05), a “Formação em Escuta Especializada: Aspectos Metodológicos para Implantação”, voltada para 40 profissionais das secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania, além do Conselho Tutelar, Casa de Acolhida e Comitê Municipal de Vigilância à Violência (Comviv) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

#PraCegoVer: Salão Monteiro Lobato, na Secretaria de Educação. Mulheres e homens estão sentados em carteiras com estofado azul, na plateia. À frente, de pé, a secretária adjunta de Saúde, Derci Andolfo, e o psicólogo do NECA, José Carlos Bimbatte Júnior. Eles falam ao público (Foto: Luís Gava/PMC)

O workshop foi ministrado pelos psicólogos, Aline Conegundes Riba e José Carlos Bimbatte Júnior, da Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (NECA), no salão Monteiro Lobato da Secretaria de Educação, no bairro Indaiá. O evento integra as ações da Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual.

Esse foi mais um passo da administração municipal para criar protocolos de atendimento às crianças e adolescentes que sofreram qualquer tipo de violência (física, psicológica, institucional, sexual e negligência) com foco na não revitimização, ou seja, proporcionar acolhimento e assistência, preferencialmente, no primeiro atendimento.

Os participantes foram divididos em seis grupos e apresentaram casos de violência atendidos na rede municipal e como foram os encaminhamentos para que fossem avaliados quanto aos trâmites e condutas.

#PraCegoVer: Salão Monteiro Lobato, na Secretaria de Educação. Mulheres e homens estão sentados em carteiras com estofado azul, na plateia. À frente, de pé, os psicólogos do NECA, José Carlos Bimbatte Júnior e Aline Ribas. Eles falam ao público (Foto: Luís Gava/PMC)

“A meta é saber onde notificar no primeiro atendimento, na primeira denúncia, para que a vítima não reviva o trauma por diversas vezes, em atendimentos em setores diversos. Nesse sentido é preciso ter a escuta especializada da criança, do adolescente e da família em situação de violência na rede de apoio (Saúde, Assistência Social, Educação, Conselhos, Defensoria Pública, Promotoria Pública, Entidades Sociais de Defesa Policias, Ouvidorias, etc.). Criar um fluxo no atendimento, implantar e capilarizar as Unidades Básicas de Saúde, escolas, equipamentos de assistência social, enfim, nas pontas dos serviços”, explicou José Carlos.

Especificamente sobre a escuta especializada, Aline Ribas explicou que esta deve respeitar a linguagem compatível com a idade da vítima; a informação sobre os procedimentos formais e de existência de serviços específicos; a liberdade de expressão da criança; evitar questionamentos que fujam do objetivo; buscar de informações, prioritariamente, através de profissionais envolvidos no atendimento, familiares e acompanhantes. “O relato deve ser limitado, estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade”, resumiu Ribas.

No fluxo a ser construído, é necessário que os atendimentos à criança ou ao adolescente sejam feitos de maneira articulada. A superposição de tarefas, evitada. A cooperação entre os órgãos, os serviços, os programas e os equipamentos públicos, priorizada. Os mecanismos de compartilhamento das informações, estabelecidos. O papel de cada instância ou serviço e o profissional de referência que o supervisionará, definido. Deve ser instituída uma Comissão ou Comitê de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes no âmbito dos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes.

De acordo com a secretária adjunta, Derci Andolfo, o município está estruturando condutas sólidas em relação ao atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, em conformidade com a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e com o Decreto 9.603/2018, que regulamenta a lei.

“Agradeço a todos que participaram. Com certeza, temos ótimos recursos humanos e vontade política para construir esse fluxo. A cada encontro, avançamos”, afirmou.

Constituição Federal – “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Artigo 227).

Dados do IBGE (2010) – 60 milhões de crianças e adolescentes no Brasil; 46% das crianças e adolescentes menores de 14 anos vivem em domicílios com renda per capta até meio salário mínimo; 82% das crianças e adolescentes vivem em áreas urbanas; 132 mil famílias são chefiadas por crianças e adolescentes entre10 e 14 anos; 1,3 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos trabalham no Brasil.

Retrato da violência sexual contra a Criança e Adolescente no Brasil – A cada hora, pelo menos 4 crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil. (Disque 100, 2012 a 2015). Aproximadamente 500.000 crianças e adolescentes são vítimas da exploração sexual no Brasil. A maioria delas tem entre 7 e 14 anos. (Disque 100; Pesquisa Nacional de Vitimização, 2013. Senasp,DataFolha, Crespi, Ecpat Brasil). Apenas 7 em cada 100 casos de exploração sexual de crianças e adolescentes são denunciados. (Disque 100, 2012 a 2015). A cada 10 crianças e adolescentes, uma será sexualmente abusada antes de completar 18 anos. (ONG Darkness to Light, 2002).