Agência Regional do Trabalho de Caraguatatuba evitará deslocamento de moradores do Litoral Norte até São José dos Campos

A Prefeitura de Caraguatatuba inaugurou, em parceira com o Ministério da Economia, a Agência Regional do Trabalho nesta quinta-feira (18/04), na Secretaria de Governo, no Centro. Agora a população do Litoral Norte pode dar entrada em uma série de serviços, como Seguro Desemprego, sem precisar se dirigir até São José dos Campos.

Além da Agência Regional do Trabalho, a Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com o Sebrae/SP, também entregou oficialmente a Sala do Empreendedor, na Secretaria de Governo, onde os microempreendedores individuais (MEI’s) do município recebem diversas orientações para formalização do seu negócio.   A entrega oficial dos serviços à população está inserida nas comemorações dos 162 anos de emancipação político-administrativa de Caraguatatuba, celebrados em 20 de abril.

#PraCegoVer: Prefeito Aguilar Junior fala da importância da Agência Regional de Trabalho e Emprego para o Litoral Norte (foto:Luis Gava/PMC)

A cerimônia contou a participação do prefeito Aguilar Junior; do vice-prefeito e secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Campos Junior; do superintendente Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, Marco Antonio Melchior; do gerente Regional do Trabalho de São José dos Campos, Celso de Almeida Haddad; do secretário de Governo, José Mendes de Souza Neto Bota; da presidente do Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba, Samara Aguilar; do secretário adjunto de Governo, Edivaldo Ormindo; do gestor do Posto do Sebrae Aqui de Caraguatatuba, Eduardo Hilário; e dos vereadores Renato Leite Carrijo de Aguilar, João Silva de Paula Ferreira e Jair Silva; além de secretários municipais e servidores municipais e federais.

De acordo com o secretário de Governo, Neto Bota, 330 pessoas passaram pela  agência desde janeiro. “Dessas, 180 eram de Caraguatatuba e cerca de 80 de Ubatuba, mas veio até gente do Rio de Janeiro para ser atendida aqui”, destacou.

O superintendente Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, Marco Antonio Melchior, agradeceu o apoio da Prefeitura de Caraguatatuba. “Hoje fazemos parte do Ministério da Economia e nesse momento de reestruturação, coloco a superintendência, bem como a gerencia regional à disposição do município”, ressaltou.

O prefeito Aguilar Junior reconheceu a importância da Agência Regional do Trabalho para o Litoral Norte. “As pessoas vão deixar de se deslocar até São José dos Campos para vir aqui. Conheço as dificuldades dos Governos Federal e Estadual para estarem mais presentes nos municípios”, avaliou. “Todos os dias buscamos parcerias porque Caraguatatuba precisa delas, seja com o SENAI e o Sebrae/SP para a capacitação de munícipes e empreendedores. O setor de prestação de serviços é muito forte em Caraguatatuba”, completou.

Agência Regional do Trabalho e Emprego

#PraCegoVer: Interior da Agência Regional de Trabalho e Emprego (foto:Luis Gava/PMC)

Na Agência Regional do Trabalho e Emprego, servidores públicos federais e municipais atendem os munícipes de Caraguatatuba e do Litoral Norte para os seguintes serviços: entrada no Seguro Desemprego, Recurso Seguro Desemprego, Informações, Relatório de Informações Socioeconômicas (RAIS) para o Trabalhador, Solicitação de Registro Profissional e emissão de carteira de trabalho para estrangeiros (CTPS Estrangeiro). Todos os serviços podem ser agendados no site: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam e pela Central de Atendimento Alô Trabalho, no telefone 158.

Já a emissão de carteira de trabalho continua sendo feito pelo Poupatempo ou PAT de Caraguatatuba.

A responsável pelo setor será a servidora pública federal Janaína Simone Góes, cuja portaria foi publicada no Diário Oficial da União no final do ano passado.

O funcionamento só é possível graças ao empenho da Prefeitura de Caraguatatuba que assinou no final do ano passado o termo de cessão de uso de espaço por comodato com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.

O endereço da Agência Regional do Trabalho e Emprego é Av. Frei Pacífico Wagner, 1.011 – Centro.

Restruturação – Com a extinção do Ministerio do Trabalho e Emprego em 1º de janeiro de 2019, o Governo Federal redistribuiu as atribuições da pasta para outros três órgãos. A geração de emprego e a administração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficaram a cargo do Ministério da Economia. O Ministério da Cidadania tornou-se responsável pela formação profissional. A fiscalização das normas trabalhistas e a concessão de carteiras sindicais passaram para o Ministério da Justiça.

Sala do Empreendedor

#PraCegoVer: Sala do Empreendedor de Caraguatatuba (foto:Luis Gava/PMC)

No mesmo dia, 18 de abril, a Prefeitura de Caraguatatuba entregou oficialmente a Sala do Empreendedor, por meio de uma parceria com Escritório Regional do Sebrae/SP de São José dos Campos.

O espaço será voltado para que os MEI’s (Microempreendedores Individuais) recebam orientações de como sair da informalidade. Terão acesso e informações sobre abertura de empresa, atividades desenvolvidas, recolhimento de taxas e encaminhamentos para a inscrição municipal.

Quando um profissional autônomo informal se cadastra como um MEI, passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

A Sala do Empreendedor está instalada em frente ao Posto “Sebrae Aqui”, inaugurado em janeiro do ano passado. O Sebrae Aqui auxilia os empresários, empreendedores e microempreendedores individuais na criação ou no aprimoramento do negócio (MEI, ME e EPP) com cursos, palestras, oficinas e consultorias presenciais nas áreas de empreendedorismo, gestão, inovação e mercado.

A Sala do Empreendedor de Caraguatatuba (no prédio da Secretaria de Governo) está localizada na Av. Frei Pacífico Wagner, 1.011 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3889-1410 ou pelo e-mail  sala.empreendedor@caraguatatuba.sp.gov.br