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Agência Regional do Trabalho de Caraguatatuba evitará deslocamento de moradores do Litoral Norte até São José dos Campos

Agência Regional do Trabalho de Caraguatatuba evitará deslocamento de moradores do Litoral Norte até São José dos Campos
A Prefeitura de Caraguatatuba inaugurou, em parceira com o Ministério da Economia, a Agência Regional do Trabalho nesta quinta-feira (18/04), na Secretaria de Governo, no Centro. Agora a população do Litoral Norte pode dar entrada em uma série de serviços, como Seguro Desemprego, sem precisar se dirigir até São José dos Campos.
Além da Agência Regional do Trabalho, a Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com o Sebrae/SP, também entregou oficialmente a Sala do Empreendedor, na Secretaria de Governo, onde os microempreendedores individuais (MEI’s) do município recebem diversas orientações para formalização do seu negócio. A entrega oficial dos serviços à população está inserida nas comemorações dos 162 anos de emancipação político-administrativa de Caraguatatuba, celebrados em 20 de abril.

#PraCegoVer: Prefeito Aguilar Junior fala da importância da Agência Regional de Trabalho e Emprego para o Litoral Norte (foto:Luis Gava/PMC)
A cerimônia contou a participação do prefeito Aguilar Junior; do vice-prefeito e secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Campos Junior; do superintendente Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, Marco Antonio Melchior; do gerente Regional do Trabalho de São José dos Campos, Celso de Almeida Haddad; do secretário de Governo, José Mendes de Souza Neto Bota; da presidente do Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba, Samara Aguilar; do secretário adjunto de Governo, Edivaldo Ormindo; do gestor do Posto do Sebrae Aqui de Caraguatatuba, Eduardo Hilário; e dos vereadores Renato Leite Carrijo de Aguilar, João Silva de Paula Ferreira e Jair Silva; além de secretários municipais e servidores municipais e federais.
De acordo com o secretário de Governo, Neto Bota, 330 pessoas passaram pela agência desde janeiro. “Dessas, 180 eram de Caraguatatuba e cerca de 80 de Ubatuba, mas veio até gente do Rio de Janeiro para ser atendida aqui”, destacou.
O superintendente Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, Marco Antonio Melchior, agradeceu o apoio da Prefeitura de Caraguatatuba. “Hoje fazemos parte do Ministério da Economia e nesse momento de reestruturação, coloco a superintendência, bem como a gerencia regional à disposição do município”, ressaltou.
O prefeito Aguilar Junior reconheceu a importância da Agência Regional do Trabalho para o Litoral Norte. “As pessoas vão deixar de se deslocar até São José dos Campos para vir aqui. Conheço as dificuldades dos Governos Federal e Estadual para estarem mais presentes nos municípios”, avaliou. “Todos os dias buscamos parcerias porque Caraguatatuba precisa delas, seja com o SENAI e o Sebrae/SP para a capacitação de munícipes e empreendedores. O setor de prestação de serviços é muito forte em Caraguatatuba”, completou.
Agência Regional do Trabalho e Emprego

#PraCegoVer: Interior da Agência Regional de Trabalho e Emprego (foto:Luis Gava/PMC)
Na Agência Regional do Trabalho e Emprego, servidores públicos federais e municipais atendem os munícipes de Caraguatatuba e do Litoral Norte para os seguintes serviços: entrada no Seguro Desemprego, Recurso Seguro Desemprego, Informações, Relatório de Informações Socioeconômicas (RAIS) para o Trabalhador, Solicitação de Registro Profissional e emissão de carteira de trabalho para estrangeiros (CTPS Estrangeiro). Todos os serviços podem ser agendados no site: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam e pela Central de Atendimento Alô Trabalho, no telefone 158.
Já a emissão de carteira de trabalho continua sendo feito pelo Poupatempo ou PAT de Caraguatatuba.
A responsável pelo setor será a servidora pública federal Janaína Simone Góes, cuja portaria foi publicada no Diário Oficial da União no final do ano passado.
O funcionamento só é possível graças ao empenho da Prefeitura de Caraguatatuba que assinou no final do ano passado o termo de cessão de uso de espaço por comodato com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.
O endereço da Agência Regional do Trabalho e Emprego é Av. Frei Pacífico Wagner, 1.011 – Centro.
Restruturação – Com a extinção do Ministerio do Trabalho e Emprego em 1º de janeiro de 2019, o Governo Federal redistribuiu as atribuições da pasta para outros três órgãos. A geração de emprego e a administração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficaram a cargo do Ministério da Economia. O Ministério da Cidadania tornou-se responsável pela formação profissional. A fiscalização das normas trabalhistas e a concessão de carteiras sindicais passaram para o Ministério da Justiça.
Sala do Empreendedor

#PraCegoVer: Sala do Empreendedor de Caraguatatuba (foto:Luis Gava/PMC)
No mesmo dia, 18 de abril, a Prefeitura de Caraguatatuba entregou oficialmente a Sala do Empreendedor, por meio de uma parceria com Escritório Regional do Sebrae/SP de São José dos Campos.
O espaço será voltado para que os MEI’s (Microempreendedores Individuais) recebam orientações de como sair da informalidade. Terão acesso e informações sobre abertura de empresa, atividades desenvolvidas, recolhimento de taxas e encaminhamentos para a inscrição municipal.
Quando um profissional autônomo informal se cadastra como um MEI, passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
A Sala do Empreendedor está instalada em frente ao Posto “Sebrae Aqui”, inaugurado em janeiro do ano passado. O Sebrae Aqui auxilia os empresários, empreendedores e microempreendedores individuais na criação ou no aprimoramento do negócio (MEI, ME e EPP) com cursos, palestras, oficinas e consultorias presenciais nas áreas de empreendedorismo, gestão, inovação e mercado.
A Sala do Empreendedor de Caraguatatuba (no prédio da Secretaria de Governo) está localizada na Av. Frei Pacífico Wagner, 1.011 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3889-1410 ou pelo e-mail sala.empreendedor@caraguatatuba.sp.gov.br
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