Prefeitura de Caraguatatuba discute distribuição de royalties no STF

Nesta quarta-feira (27/02), o vice-prefeito de Caraguatatuba, Eugenio de Campos Junior, esteve em audiência em Brasília em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Acompanhado do secretário de Administração e Fazenda, Ricardo Suner Romera, o intuito era solicitar ao STF que adiasse a votação da liminar apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, em 2012, e que prevê a divisão dos royalties da maneira que é feita hoje.

O intuito é que os municípios tenham mais tempo para formular os projetos técnicos com informações dos impactos da lei que altera o repasse que são feitos 127 municípios do país, que possuem instalações de produção ou reprocessamento. As discussões apontam uma nova distribuição entre todos os municípios do país.

Segundo Campos Junior, a reunião já começou com a boa noticia de que o julgamento da liminar não entrará em pauta no primeiro trimestre de 2019.

“A reunião foi muito produtiva e falamos do grande impacto que essa mudança representa nos orçamentos de nossos municípios, e a importância dele na construção de um município com infraestrutura suficiente, afinal somos a região que mais cresce em números de habitantes no país”, ressalta Campos.

Toffoli solicitou que as Prefeituras encaminhem informações técnicas sobre os royalties para o STF e em especial a ministra Carmem Lúcia, relatora do projeto,  para que possam analisar qual o impacto financeiro que o município poderá ter no caso da liminar seja derrubada.

Royalties

O royalty é uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.

Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:
(1) Alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%;
(2) Produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
(3) Preço de referência destes hidrocarbonetos no mês (artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997).

Calculo do Rateio (FEV 2019)

(fonte ANP)

Divisão em Reais

(fonte ANP)