Munícipes podem participar de Consulta Pública para adequação do Plano Diretor ao ZEE/SLN

A Prefeitura de Caraguatatuba promove desde setembro deste ano, uma consulta pública via internet para adequar o macro zoneamento do município, previsto no Plano Diretor, ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte. Os interessados podem fazer sugestões pelo link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/plano-diretor-consulta/ até 28 de fevereiro de 2019.

Na consulta, o cidadão responde a um questionário com nome, e-mail, sexo, escolaridade, tipo de interessado (morador, detentor de área, profissional técnico ou outro), profissional técnico (arquiteto/urbanista, engenheiro, corretor de imóveis ou outro), tipo de alteração pretendida (residencial, rural, comercial ou industrial) e no quadro “especifique”, o interessado deve descrever a alteração sugerida.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Marcel Giorgeti coordenador geral do Grupo Gestor, as pessoas podem enviar sugestões sobre alterações na tipologia que desejam em suas áreas, baseadas nas delimitações já existentes. “Vamos avaliar a legalidade e viabilidade dos pedidos. Acreditamos que Caraguatatuba ainda irá crescer muito, por isso nosso objetivo é fazer um planejamento para que esse desenvolvimento seja feito da melhor maneira, gerando expansão econômica, mas sempre respeitando nossas maiores características que são as praias, mananciais e todas as belezas naturais do nosso entorno”, destacou.

As sugestões serão analisadas pelo Grupo Gestor para a Revisão do Plano Diretor e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação. Após a apreciação dos órgãos, a proposta vai ser discutida em audiências públicas e encaminhada para a Câmara Municipal. A discussão da minuta de projeto de lei complementar com adequação aos mapas do zoneamento de uso e ocupação do solo do município ao ZEE/SLN serão feitas em audiências públicas previstas para o 1º semestre de 2019.

O Grupo Gestor para a Revisão do Plano Diretor é formado um grupo multidisciplinar que visa analisar tecnicamente os aspectos de cada área. O grupo conta com membros da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico, Secretaria de Habitação e Secretaria de Assuntos Jurídicos.

ZEE/SLN

O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelecendo as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.

O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.

Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).

Mais informações na Secretaria de Urbanismo, localizada na Av. Brasil, 749 – Sumaré ou pelo telefone (12) 3886-6060 / e-mail  urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br. A Secretaria de Meio Ambiente fica na Rua Santos Dumont, 502 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2530. Outros detalhes pode ser obtidos pelo e-mail  meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público é das 9h às 16h30.