Pesquisar No Site

Decisão da Justiça de Caraguatatuba impede demolição de quiosques

WhatsApp Image 2018-09-21 at 3.35.37 PM
Decisão da Justiça de Caraguatatuba impede demolição de quiosques

#PraCegoVer Imagem aérea de rua da orla da praia, com um quiosque à esquerda

O juiz titular de Caraguatatuba, Gustavo Catunda Mendes, emitiu nesta sexta-feira (21/09) uma sentença favorável aos quiosqueiros da cidade e que vai evitar a ameaça de demolição dos estabelecimentos na cidade situados entre o Rio Tabatinga e Rio Juqueriquerê.

O pedido de demolição, de abertura de licitação e regramento da orla marítima foi proposto pelo Ministério Público Federal, mas foi rejeitado pelo magistrado.

Em seu despacho, Gustavo Catunda Mendes ressalta que o assunto requer uma análise social mais detalhada, em função do tempo de permanência dos quiosqueiros nas unidades instaladas nas praias de Caraguatatuba.

“Rejeito a pretensão da parte autora (MPF) de demolição como um todo dos quiosques e de cessação total das atividades comerciais nos quiosques na orla de Caraguatatuba”, sentencia.

O magistrado também negou a abertura de licitação para concessões nos locais. “Rejeito a imposição de abertura de licitação futura para fins de concessão ou permissão de atividade comercial nos quiosques da orla da Estância Balneária de Caraguatatuba”.

Porém, o juiz pede ainda que seja apresentado um plano de urbanização nos locais onde há quiosques, bem como adequações por parte dos ocupantes. Entre as exigências estão a regeneração de vegetação nativa, o disciplinamento no uso de cadeiras, o atendimento das normas relativas à saúde pública (manipulação de alimentos, caixa de gordura, sistema de esgoto e água encanada), adequações sobre a questão da poluição sonora e todas as exigências determinadas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis).

O juiz ressalta que só se enquadram na sentença os proprietários de quiosques que tenham mais de 5 anos de concessão. E que os concessionários não tenham outra renda e não sejam servidor público em qualquer esfera.

Estima-se que mais de 95% dos quiosques se enquadram na decisão proferida pelo juiz de Caraguatatuba.

 

Luta

Desde o início do ano, o prefeito Aguilar Junior tem tratado pessoalmente do assunto e montou uma comissão formada por secretários municipais e quiosqueiros para tratar do assunto. Na mesa de negociações estiveram ainda representantes da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), AGU (Advocacia Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal).

Aguilar Junior comemorou a decisão e disse que a vitória é de Caraguatatuba. “Quando percebemos a luta, coloquei a estrutura da Prefeitura toda a disposição dos quiosqueiros. Estamos falando que estão há mais de 20 anos no local, sem contar a geração de empregos”, destaca.

Atualmente, Caraguatatuba possui 98 quiosques credenciados na cidade (desde a praia Tabatinga até o Porto Novo).

 

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Caraguatatuba fará adesão ao Convênio Facilita do Governo do Estado
Caraguatatuba fará adesão ao Convênio Facilita do Governo do Estado

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, participou na última sexta-feira (15/3) do encerramento do 66º Congresso Estadual de Municípios, realizado na cidade de Campos do Jordão. O evento teve a presença de diversas autoridades, entre elas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o secretário de Governo e Relações

Leia Mais Notícias Gabinete do Prefeito Publicado em 18/03/2024
Parceria entre Prefeitura e Centro Universitário Módulo propicia estágio aos alunos de fisioterapia
Parceria entre Prefeitura e Centro Universitário Módulo propicia estágio aos alunos de fisioterapia

Alunos do curso de Fisioterapia do Centro Universitário Módulo foram recebidos na última semana na Secretaria Municipal de Educação para uma ação de cuidado às mulheres. Recepcionados pela secretária de Educação, Márcia Paiva, o evento marca o início da parceria entre a Prefeitura de Caraguatatuba e o Curso de Fisioterapia,

Leia Mais Notícias Secretaria de Educação Publicado em 13/03/2024
Empreenda Já reforça cursos voltados ao empreendedorismo feminino
Empreenda Já reforça cursos voltados ao empreendedorismo feminino

Neste Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Caraguatatuba, através do ‘Empreenda Já’ reforça um serviço especial voltado à mulher empreendedora. Em parceria com o Sebrae, o programa ‘Movimento Sebrae Delas SP’, incentiva o apoio e o fortalecimento do empreendedorismo feminino. Com o slogan ‘Desenvolvendo Empreendedoras Líderes Apaixonadas pelo Sucesso’,

Leia Mais Notícias Gabinete do Prefeito Publicado em 08/03/2024
Champs Open já tem mais de 20 atletas profissionais confirmados na competição
Champs Open já tem mais de 20 atletas profissionais confirmados na competição

Disputas acontecem em Caraguatatuba entre os dias 01 e 03 de março com mais de 500 atletas A contagem regressiva já começou e faltam poucos dias para que Caraguatatuba se torne a capital nacional do Beach Tennis para mais uma edição do Champs Open Internacional da modalidade, que será entre

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação Publicado em 29/02/2024
Caraguatatuba está com 274 vagas de emprego
Caraguatatuba está com 274 vagas de emprego

O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba atualizou nesta quarta-feira (27/3) o quadro de vagas de emprego para 274 oportunidades nas mais diversas áreas de atuação. O PAT destaca que só aceita currículo presencialmente. É importante que o candidato acesse o link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/10/vagas-disponiveis/ para conferir os critérios. Os interessados

Leia Mais Notícias PAT Publicado em 27/03/2024