Prefeitura apresenta projeto que regulamenta a atividade de coleta, transporte e depósito de Resíduos Sólidos da Construção Civil

#PraCegoVer: Caçambeiros acompanham a reunião (Foto: Cláudio Gomes / PMC)

Na última quinta-feira (26/07), cerca de 15 empresas transportadoras de RCC (Resíduos de Construção Civil) participaram de um encontro promovido pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba. O objetivo foi apresentar e tirar dúvidas sobre o licenciamento e credenciamento dos transportadores (caçambeiros), referente ao Decreto 905, que faz parte do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, que regulamenta a atividade de coleta, transporte e depósito de RCC. A reunião também foi aberta para apreciação da população geral e imprensa.

Para o secretário da pasta, Marcel Luiz Giorgeti, esse é mais um passo importante para a cidade. “Hoje enfrentamos um problema sério de despejo irregular de resíduos, isso gera uma série de desafios, principalmente para a limpeza pública. Nossa ideia é poder mensurar a quantidade de resíduos gerados por caçambas e trabalhar, junto à população, a consciência ambiental para redução da produção de lixo, reuso de materiais recicláveis e destinação correta. O mundo não suporta mais atitudes que agridem o meio ambiente, precisamos mudar, começar a fazer diferente”, enfatizou o secretário.

Durante a reunião, o engenheiro ambiental Marcos Almeida, da empresa BMI Soluções Ambientais, apresentou o sistema de gestão que será implantado para controle de transporte de resíduos. “Por meio desde sistema, será possível monitorar todas as caçambas cadastradas e também aquelas que não estão devidamente regulares, além de registrar quem solicitou, o resíduo que será gerado e a destinação do mesmo”, explicou o engenheiro. Ao final, os transportadores (caçambeiros) puderam fazer perguntas e trocar informações sobre a implantação do sistema, fiscalização, licenciamento, credenciamento, entre outras.

A primeira etapa da implantação do projeto deve começar a funcionar a partir de 01 de agosto, com o licenciamento ambiental e credenciamento das empresas transportadoras, bem como adequação de layout das caçambas, conforme modelo apresentado. A partir do credenciamento, as empresas já poderão destinar os resíduos para a ATT (Área de Transbordo e Triagem) licenciada pela prefeitura, no bairro Barranco Alto. A empresa licitada fará a operação do espaço, desde o processo de recebimento e triagem, até o beneficiamento do material. “O mais importante é que uma parte deste material volta como matéria prima para ser utilizado em uma série de serviços públicos e obras, gerando economia aos cofres públicos”, destaca o secretário.

Também participaram da reunião, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, Sávio Santos e o secretário de Serviços Públicos, Hugo Leonardo Bernardes.

Novos encontros devem ser realizados a cada etapa para avaliação e esclarecimentos. A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca está aberta de segunda a sexta, das 9h às 16h30 para atendimento ao público, ou pelo telefone (12) 3897-2530. É importante que todos aqueles que atuam neste setor, realizem o pré-cadastro na secretaria para iniciar a regularização.