Técnicos da Prefeitura de Caraguatatuba explicam orçamento municipal para Alunos do IF

#PraCegoVer: Alunos do Instituto Federal do Campus Caraguatatuba assistem palestra sobre orçamento municipal (Foto: Luis Gava/PMC)

Cerca de 130 estudantes dos cursos técnicos de Administração e de Informática Integrada ao Ensino Médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IF/SP) assistiram à palestra “Entendo o Orçamento Público”. Servidores da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Caraguatatuba apresentaram o tema aos alunos na quinta-feira (24/05), no Campus do IF, no Indaiá.

Com tradução simultânea em Língua Brasileira dos Sinais (Libras), o diretor de Estatísticas e Informações, Natanael Norões, explicou o papel do orçamento público como instrumento de gestão na administração pública; base legal, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); natureza da receita e da despesa; destinações obrigatórias de recursos financeiros para as áreas da Educação (mínimo de 25%), Saúde (mínimo de 15%) e Câmara Municipal (até 6%), conforme a Constituição Federal.

De acordo com Norões, a legislação contribui para a fiscalização do orçamento. “Toda receita tem que ter uma despesa correspondente, na mesma fonte de recurso, seja do tesouro municipal, transferência de convênios estaduais e federais, bem como de outras fontes”, explicou.

Os estudantes conheceram as destinações obrigatórias do orçamento de R$ 664,2 milhões previsto para 2019, com a seguinte alocação: Educação, com R$ 197,3 milhões; Saúde, com R$ 141,8 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 19,7 milhões; além dos R$ 305,4 milhões para outros setores, incluindo os R$ 75,8 milhões para investimentos no município.

A estudante do curso técnico de Administração, Joyce da Conceição Fernandes, gostou aula de gestão pública. “Apesar de ser um assunto complexo, é muito importante conhecer o orçamento municipal para saber o que está com cidade”, destaca.

Ao final da palestra, os alunos puderam escolher cinco temas no Orçamento Participativo pela internet (https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/orcamentoparticipativo/).

#PraCegoVer: Alunos do Instituto Federal do Campus Caraguatatuba assistem palestra sobre orçamento municipal (Foto: Luis Gava/PMC)

Audiências

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos dias 24/04, 26/04 e 07/05, no Travessão, Massaguaçu e Centro, respectivamente.  As audiências atendem as exigências do Artigo 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A LDO será encaminhada para a Câmara de Caraguatatuba para análise e apreciação até o dia 30 de maio. O Legislativo também discutirá o projeto com a população antes da votação.

A Secretaria de Planejamento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163, piso Superior – Centro. O telefone é o (12) 3897-1110. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.

Orçamento participativo

Os munícipes de Caraguatatuba têm a oportunidade de ajudar a prefeitura a definir a aplicação do orçamento anual pela internet por meio do Orçamento Participativo “Sua voz faz uma nova cidade”, clicando no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/orcamentoparticipativo/.

Diversos temas são apresentados aos moradores e os mais votados recebem uma atenção especial durante a elaboração das peças orçamentárias.

As opções envolvem assuntos relacionados à saúde, educação (ensinos infantil e fundamental), ações de preservação ambiental, segurança ao cidadão, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento social, desenvolvimento urbano, regularização fundiária, geração de oportunidade de emprego e renda, qualificação profissional, fortalecimento da agricultura familiar, turismo, saneamento básico, coleta seletiva, pavimentação, transporte público, iluminação pública, drenagem pluvial (diminuição de riscos de enchentes) e acessibilidade, além do espaço reservado para sugestões.

Os temas destacados na enquete receberam 4.456 votos até o momento. A saúde lidera com 727 votos (16%); seguida pela segurança ao cidadão, com 545 (12%); educação, com 409 (9%); geração de emprego e drenagem pluvial, empatados com 272 (6%) cada; e saneamento básico, em 6º lugar, com 227 (5%) votos.