Prefeitura de Caraguatatuba entrega à Câmara projeto com novo Plano Diretor

Foto: Divulgação/PMC

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, fez a entrega oficial da minuta do projeto de lei do Plano Diretor que sofreu revisão após passar audiências públicas em diversas regiões da cidade.

O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Tato Aguilar, e passará por novas audiências no Legislativo.

Entre as principais mudanças está o desdobro de lotes (mínimo 125 m²) em áreas específicas, desde que não haja nenhuma restrição de ordem legal, administrativa ou judicial. Quando aprovado em 2011, o Plano Diretor restringia o desdobro de meio-lote.

Serão beneficiados bairros de todas as regiões da cidade, como Norte (Vila Massaguaçu), Centro (Loteamento Jardim Gaivotas I, II, III, IV e V, Jardim Jaqueira, parte do Indaiá e parte do Poiares) e Sul (Recanto do Sol, Mar Azul, Golfinho, Rio Marinas, Jardim Palmeiras, parte da praia das Palmeiras, entre outros).

“É mais um passo do Programa Regulariza Caraguatatuba – Regularização Fundiária, instituído em nosso governo. Será mais segurança jurídica para nossas famílias”, explica o prefeito Aguilar Junior.

O processo de revisão teve a participação de técnicos da Prefeitura de Caraguatatuba, representantes da sociedade civil  e da população através de reuniões técnicas e deliberativas do Grupo de Gestão do Plano Diretor e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, de consulta pública e de audiências públicas setoriais realizadas pelo executivo. O projeto ainda passará por audiências públicas no Legislativo antes da votação.