Pesquisar No Site
Contribuinte poderá parcelar dívidas em até 24 vezes a partir de julho
Contribuinte poderá parcelar dívidas em até 24 vezes a partir de julho
A Câmara aprovou por unanimidade na noite de terça-feira (09/05), o projeto de lei da Prefeitura de Caraguatatuba que concede anistia, com descontos de juros e multas, para débitos de tributos municipais, anteriores a 31 de dezembro de 2016.
Os contribuintes poderão quitar seus débitos com a Prefeitura entre os dias 3 e 31 de julho, com a dispensa da incidência de multas e juros mora em relação ao débito.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento. Por exemplo, desconto de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; 90% para pagamento em até três parcelas mensais iguais; 80% para pagamento em até seis parcelas; 60% para pagamento em até 12 parcelas; e 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas.
O projeto recebeu uma emenda que trata justamente dos honorários advocatícios (sucumbências), novidade este ano.
Agora, o pagamento que é feito em razão da anistia dos débitos ajuizados poderão ser parcelados em até seis vezes, graças a um pedido feito pelo prefeito Aguilar Junior aos advogados.
“Agradecemos aos vereadores pela aprovação e sensibilidade ao projeto. Agradeço também aos advogados que entenderam o momento em que vive o Brasil e pela primeira vez farão o parcelamento no pagamento das sucumbências aos contribuintes de Caraguatatuba”, disse o prefeito Aguilar Junior.
Veja Também Recentes
Prefeitura divulga resultado da eleição do Conselho Municipal da Feira de Arte e Artesanato
A Prefeitura de Caraguatatuba publicou nesta sexta-feira (19), resultado da eleição do Conselho Municipal da Feira de Arte e Artesanato de Caraguatatuba (CMFEMAAC). O pleito foi realizado na quinta-feira (18), na Secretaria de Turismo e contou com 160 votos. O Conselho tem composição paritária entre membros do poder público e
Banco de Leite Humano completa seis anos e beneficia 830 recém-nascidos prematuros
Há seis anos, Caraguatatuba implantava o Banco de Leite Humano (BLH), um equipamento que contribui para toda região do Litoral Norte, com objetivo principal de fornecer leite pasteurizado aos bebês prematuros da maternidade e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da Casa de Saúde Stella Maris que atende as
Prefeitura implanta sinalizações de solo e verticais em vários pontos da cidade
A Prefeitura de Caraguatatuba prossegue com o trabalho de implantação e revitalização da sinalização vertical e de solo em toda a cidade. A responsável pela ação é a Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semob). Na terça-feira (9), diversos pontos da região central receberam sinalização de solo reforçada.
Prefeitura de Caraguatatuba altera funcionamento da coleta seletiva e ecopontos na Sexta-feira Santa
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, informa que a Coleta Seletiva estará suspensa amanhã (29), em função do feriado da Sexta-feira Santa. Do mesmo modo, os Ecopontos funcionarão em horários reduzidos, das 8h30 às 14h. No sábado os locais abrem normalmente, das
Inscrições para Vestibulinho 2º Semestre da ETEC de Caraguatatuba continuam até 9 de maio
Continuam abertas as inscrições para o Vestibulinho de 2º Semestre 2024 da ETEC de Caraguatatuba. Os interessados podem se inscrever até às 15h do dia 9 de maio pelo site https://www.vestibulinhoetec.com.br/unidades-cursos/escola.asp?c=230 Entre os cursos oferecidos estão Administração (EaD – On-line), Comércio (EaD – On-line), Desenvolvimento de Sistemas (EaD – On-line),
