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Prefeitura institui Comissão Especial para discutir serviço de táxi em Caraguatatuba

Prefeitura institui Comissão Especial para discutir serviço de táxi em Caraguatatuba
Prefeitura institui Comissão Especial para discutir serviço de táxi em Caraguatatuba

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, assinou no último dia 13 de fevereiro, Decreto de Lei 1.213, que institui uma Comissão Especial que tem como objetivo de analisar, manifestar-se, solicitar providências e emitir parecer conclusivo sobre o serviço de táxi no município, com vistas à elaboração de atualização da norma regulamentadora da atividade.

Representantes do governo e dos taxistas vão trabalhar para normatizar algumas situações em vigência pelo Decreto 217, de 2014, já consideradas obsoletas. Entre as mudanças previstas estão implantação de aplicativos e regras de estacionamento.

“Esta é a primeira vez que se dá oportunidade para esses profissionais participarem da normatização das regras que eles precisam estar adequados”, disse o prefeito Aguilar Junior.

A comissão que vai rever o decreto de 2014 é formada de forma paritária por quatro representantes do Poder Público e quatro dos taxistas, tendo como presidente o secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, capitão Campos Junior.

O Decreto 217, de 2014, determina, entre outras coisas, que os veículos utilizados no serviço devem estar em bom estado de funcionamento, segurança, higiene e conservação, ser da cor prata, de quatro portas. Somente pode ser executado mediante prévia e expressa autorização da Prefeitura e que adotarão, exclusivamente, o taxímetro como forma de cobrança do serviço prestado dentro dos limites do município.

O grupo se reúne nesta terça-feira (18), às 17h, para dar andamento nos trabalhos de revisão.

 

Mara Cirino
Informações para a imprensa (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

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