Prefeitura institui Comissão Especial para discutir serviço de táxi em Caraguatatuba

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, assinou no último dia 13 de fevereiro, Decreto de Lei 1.213, que institui uma Comissão Especial que tem como objetivo de analisar, manifestar-se, solicitar providências e emitir parecer conclusivo sobre o serviço de táxi no município, com vistas à elaboração de atualização da norma regulamentadora da atividade.

Representantes do governo e dos taxistas vão trabalhar para normatizar algumas situações em vigência pelo Decreto 217, de 2014, já consideradas obsoletas. Entre as mudanças previstas estão implantação de aplicativos e regras de estacionamento.

“Esta é a primeira vez que se dá oportunidade para esses profissionais participarem da normatização das regras que eles precisam estar adequados”, disse o prefeito Aguilar Junior.

A comissão que vai rever o decreto de 2014 é formada de forma paritária por quatro representantes do Poder Público e quatro dos taxistas, tendo como presidente o secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, capitão Campos Junior.

O Decreto 217, de 2014, determina, entre outras coisas, que os veículos utilizados no serviço devem estar em bom estado de funcionamento, segurança, higiene e conservação, ser da cor prata, de quatro portas. Somente pode ser executado mediante prévia e expressa autorização da Prefeitura e que adotarão, exclusivamente, o taxímetro como forma de cobrança do serviço prestado dentro dos limites do município.

O grupo se reúne nesta terça-feira (18), às 17h, para dar andamento nos trabalhos de revisão.

Mara Cirino
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