Pesquisar No Site
Procon de Caraguatatuba notifica empresa por reclamações da qualidade do sinal de internet

Procon de Caraguatatuba notifica empresa por reclamações da qualidade do sinal de internet
A Alloha Friba foi notificada pelo Procon da Prefeitura de Caraguatatuba em função das diversas reclamações dos assinantes relacionadas à qualidade do serviço de internet a cabo prestado pela empresa.
No documento, o Procon destaca problemas como velocidade de conexão abaixo do prometido (135 megabytes); quedas de conexão; demora na resoluções das reclamações dos usuários; cobrança de multa para cancelamento da assinatura; e não funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)/0800.

#PraCegoVer: Usuário diante de computador sem sinal de internet (Fotos: Luis Gava/PMC)
A notificação chegou à sede da empresa em São Paulo (Aloha Negócios e Participações Ltda.) no dia 26 de agosto. A partir daí, a firma tem até dia 26 de setembro para prestar esclarecimentos em relação às reclamações e às medidas adotadas para sanar os problemas.
Caso isso não ocorra, a Aloha está sujeita às sanções administrativas previstas nos Artigos 55 e 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), que além da notificação, estipulam penas de multa (incidente sobre o faturamento), cassação do registro do produto junto ao órgão competente, suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.
De acordo com o diretor do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, entre os dias 2 de agosto de 2018 e 20 de agosto de 2019, a Alloha Fibra foi alvo de 23 reclamações no órgão. “O registro de 14 dessas queixas ocorreu entre os dias 1º de junho e 20 de agosto de 2019. Isso representa um aumento de 60,87% das reclamações no último semestre”, constata. “As queixas também destacam que a velocidade de downloads e uploads prometida pela empresa não atinge percentuais exigidas pela Resolução nº 575/2011 da Anatael (Agência Nacional de Telecomunicações), em seus Artigos 22 e 23, bem como a queda excessiva de conexões”, acrescentou.
A Resolução ainda prevê no Art. 58 que “rescindido o contrato de prestação de serviço antes do final do prazo de permanência, a prestadora pode exigir o valor da multa estipulada no contrato de permanência, a qual deve ser proporcional ao valor do benefício e ao tempo restante para o término do prazo de permanência.”.
O diretor do Procon também ressaltou que a cobrança de multa após a recisão do contrato por parte do consumidor antes do prazo de fidelização ou permanência, em função da baixa qualidade da prestação do serviço contraria à Resolução nº 632/2014 da Anatel. “Em seu parágrafo único do Artigo 58, a Resolução 632/2014 veda a cobrança na hipótese de rescisão em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal por parte da prestadora, cabendo a ela o ônus da prova da não procedência do alegado pelo consumidor”, explicou.
Reclamação – Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O atendimento para registro de reclamações, retorno e cadastro de Nota Fiscal Paulista é realizado de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h30. As audiências são realizadas de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h. Na sexta-feira, a equipe fiscaliza os locais com mais reclamações dos consumidores. O Procon conta com 12 funcionários.
Serviço
Procon de Caraguatatuba
Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro.
Telefone: (12) 3897-8282/ (12) 3897-8279
Site: http://procon.caraguatatuba.sp.gov.br/
Atendimento ao público: de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h30
Sexta-Feira: Fiscalização dos estabelecimentos com mais reclamações
Veja Também Recentes

“Arraiá Tamu Junto, Vem Cum Nóis” é sucesso de público
A quadra do Ciapi – Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso, no bairro Jardim Jaqueira, ficou pequena para tanta gente que foi prestigiar o “Arraiá Tamu Junto, Vem Cum Nóis”, no sábado (5). A Festa Julina, realizada pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Caraguatatuba oferece 111 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 111 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (14), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor

Abertura do 20º Festival da Tainha reúne centenas de pessoas na região sul de Caraguatatuba
Teve início na última quarta-feira (9/7), na Praça de Eventos do Porto Novo, na região sul, a 20ª edição do Festival da Tainha. O evento celebra a culinária e a cultura tradicional caiçara e é uma realização do governo municipal, por meio da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba e da

20º Caraguá a Gosto celebra “Origens”
Em ritmo de contagem regressiva, a 20ª edição do Caraguá a Gosto celebra o tema “Origens”. Este ano, o maior festival gastronômico do Litoral Norte terá a participação de 52 estabelecimentos, divididos entre as categorias À La Carte, Lanches Artesanais, Pizzas, Porções e Sobremesas. De 1º a 31 de agosto,

Eleição para vagas remanescentes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é nesta terça-feira
Nesta terça-feira (24), das 9h às 16h, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), no bairro Jardim Jaqueira, tem eleição para vagas remanescentes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdefi). São duas vagas para pessoas físicas da sociedade civil do município, sendo duas obrigatoriamente