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O pagamento do vale-alimentação aos servidores públicos aposentados e pensionistas de Caraguatatuba está suspenso. A decisão se pauta na súmula vinculante 55 do Supremo Tribunal Federal (STF) que entende o pagamento como inconstitucional. “Esta corte tem entendido que o direito ao vale-alimentação ou auxílio-alimentação não se estende aos inativos e

O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, assinou na terça-feira (28) a anulação da inauguração da Urbanização da Raiz e Molhe Norte, realizada em 27 de dezembro de 2024, na Foz do Rio Juqueriquerê, na região Sul do município. A decisão ocorreu após a constatação de irregularidades na execução da obra,

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo obteve uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado que determina a suspensão imediata de diversas gratificações e adicionais concedidos a servidores municipais de Caraguatatuba. A decisão foi publicada em 28 de janeiro de 2025 e tem eficácia imediata. Os pagamentos

A Defesa Civil de Caraguatatuba alerta que entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro há previsão de chuvas persistentes e volumosas, com elevados  riscos de alagamentos, enchentes e deslizamentos de terra, nas cidades do Litoral Norte e Vale do Paraíba. Recomendações à população: evitar transitar por locais

O Governo Municipal de Caraguatatuba convocou mais 30 bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da seleção de 2024 para se apresentar até a próxima sexta-feira (31/1), das 9h às 11h e das 13h às 16h, ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Centro. Após a assinatura

O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 182 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (29/1), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 14h. É importante que o candidato acesse o

Com um déficit orçamentário da ordem de R$ 67 milhões em diversos setores herdados da administração passada, o Governo Municipal de Caraguatatuba promove um mutirão para renegociar dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, referentes a restos a pagar. A ação segue as diretrizes do Decreto 2.080/2025, que prevê a

Em encontro realizado com prefeito de Caraguatatuba e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, tratativas para o início do funcionamento dos trabalhos foram discutidas. O novo prédio do fórum de Caraguatatuba deve entrar em funcionamento ainda este ano. Na última segunda-feira (27), o prefeito de Caraguatatuba se reuniu

A obra, entregue no final de 2024, apresenta defeitos de execução e serviços não executados O Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur) da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo solicitou ao Governo Municipal, a retirada da placa de inauguração da obra de Urbanização da Raiz

A Justiça negou o pedido da empresa Praiamar Transporte Ltda., que buscava uma indenização de R$ 45 milhões contra o município de Caraguatatuba por suposto desequilíbrio econômico-financeiro em contrato de concessão do transporte público. A empresa alegava que a falta de reajuste na tarifa desde 2016 prejudicou sua operação até