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Plano Municipal de Saneamento Básico – Histórico
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
O Plano Municipal de Saneamento, no que se refere a água e esgoto, foi substituído pelo Plano Regional em 20 de maio de 2024 em virtude da Deliberação CD URAE 1-Sudeste nº 02/2024.
Resíduos Sólidos e Drenagem de Águas Pluviais
DECRETO Nº 34 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
“Aprova e institui o plano municipal de Saneamento Básico do município de Caraguatatuba”.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.473 DE 15 DE ABRIL DE 2019
“Aprova a revisão e institui o novo Plano Municipal de Saneamento Básico – água e esgotamento sanitário – (PMSB-AES) do município de Caraguatatuba”.
OBS: O Plano da Lei Ordinária 2.473/2019 perdeu a vigência em 20/05/2024.
Utilização de Espaços Públicos
Última atualização: 23/04/2025
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Urbanismo – Coordenação da Fiscalização de Posturas
Serviços oferecidos:
Pedido de utilização de espaços públicos diversos.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.
Documentos necessários (analisados pela Secretaria de Urbanismo):
- Registro Geral (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Requerimento
- Comprovante de endereço
- Descrever as pretensões do uso da área em especifico
- Fotos do Local e imagens aéreas no local em casos específicos (utilização da orla para eventos de casamento)
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP ou via protocolo online.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a demanda do setor, 15 dias para análise, emissão de comunique-se em atendimento ao solicitado em processos simples e quando de análise técnica conforme a demanda do setor.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP, pelo telefone (12) 3886-6060 ou e-mail urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br .
Prioridades de Atendimento:
O atendimento a data de entrada da solicitação independente do assunto.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato pelo sistema de protocolo virtual.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Prazo de 15 dias a partir da data de abertura do pedido.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, comparecimento na Secretaria de Urbanismo.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Saiba Mais – Transparência
• Câmara Municipal de Caraguatatuba
• CaraguaPrev – Instituto de Previdência de Caraguatatuba
• FUNDACC – Fundação Cultural de Caraguatatuba
• Governo Municipal
• IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal
• Observatório Fiscal – TCE
• Prestação de Contas Calamidade Pública 2023
• SEADE – Análise de Dados
• SIAFIC
• Transparência Câmara Municipal de Caraguatatuba Anterior ao SIAFIC – até dez/2022
• Transparência Tribunal de Contas do Estado
Operações de Crédito – Relatório da Comissão de Controle Orçamentário
1- Contrato FINISA – pág 87 a 276
2-Contrato Banco do Brasil 40/00016-8 – pág 277 a 290
3- INSS – Parcelamento – pág 291 a 362
4- Contrato – Desenvolve SP – pág 363 a 371
5- Contrato Banco do Brasil 20/00110-X – pág 372 a 389
Relatório da Comissão de Controle Orçamentário
• Movimento Financeiro em 31/12/2024 – pág 01 a 86
• Operações de Crédito – pág 87 a 389
• Relatório Fotográfico da Atual Situação Estrutural
• Relatório da Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de Gestão nº 01/2020 – Organização Social João Marchesi
Plano Municipal de Saúde – Histórico
transparencia Publicado em 27/01/2025Plano Municipal de Assistência Social – Histórico
- Plano Municipal de Assistência Social 2023
Clique aqui para consultar o Plano via sistema.
