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Informações aos Fornecedores Acerca de Notas Fiscais Pagas e Programação de Pagamentos

Última atualização: 20/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Informações aos fornecedores acerca de notas fiscais pagas e programação de pagamentos.

Requisitos:

Todos os fornecedores tanto pessoa física quanto pessoa jurídica cadastrados junto ao Município, que tenham sido contratados para prestação de serviço ou entrega de material.

Documentos necessários:

  1. Pessoa Física: Documento pessoal (RG, CPF ou CNH).
  2. Pessoa Jurídica: Contrato Social

Informações necessárias para acessar os serviços:

Para informações quanto ao pagamento das notas fiscais é necessário informar o nome do fornecedor, número da nota fiscal.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo de 72h para levantamento e resposta também via e-mail tesouraria.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea através da solicitação e levantamento da informação necessária via e-mail tesouraria.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br presencialmente.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencialmente: Área de Contabilidade – Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. Por e-mail: tesouraria.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 minutos (a depender da demanda solicitada).

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda | Área de Contabilidade
  2. E-mail: tesouraria.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8205, 3897-8252, 3897-8147.
  4. Forma digital através do Portal 156
  5. Via Protocolo Eletrônico

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito (e-mail) no prazo máximo de 48h.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda | Área de Contabilidade
  2. E-mail:  tesouraria.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 20/05/2026
Isenção/Remissão de Tributo

Última atualização: 20/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Isenção/Remissão de Tributo

Requisitos:

Possuir cadastro mobiliário de natureza jurídica ou pessoa física no Município de Caraguatatuba-SP

Documentos necessários:

  1. Requerimento devidamente preenchido;
  2. RG ou documento oficial com foto;
  3. Número da inscrição municipal a ser analisada;
  4. CNPJ (em caso de cadastro mobiliário de empresa);
  5. Foto da fachada;
  6. Conta de energia mais recente do ano solicitado.

Informações necessárias para acessar os serviços:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

60 dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

A Isenção/Remissão de Tributo é solicitada por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba, SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

  1. O resultado da Isenção/Remissão de Tributo é juntado no processo digital para o requerente ter acesso de forma digital ou poderá ser retirado também presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 20/05/2026
Certidão de Cadastro Mobiliário

Última atualização: 20/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Certidão de Cadastro Mobiliário.

Requisitos:

Possuir cadastro mobiliário.

Documentos necessários:

  1. RG/CPF do Solicitante;
  2. CNPJ OU CPF referente à certidão a ser emitida;
  3. Nº da inscrição mobiliária;
  4. Comprovante de endereço.

Informações necessárias para acessar os serviços:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10 dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

A Certidão de Cadastro Imobiliário é solicitada por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba, SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

  1. A Certidão de Cadastro mobiliário é juntada no processo digital para o requerente ter acesso de forma digital ou poderá ser retirada também presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 20/05/2026
Certidão Negativa de Pessoa Física

Última atualização: 20/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Certidão Negativa de Pessoa Física.

Requisitos:

Não possuir cadastro de natureza jurídica ou pessoa física no município de Caraguatatuba-SP.

Documentos necessários:

  1. RG/CPF do Solicitante;
  2. CNPJ OU CPF referente à certidão a ser emitida;

Informações necessárias para acessar os serviços:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10 dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

A certidão negativa é solicitada por meio de processo Administrativo que pode ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

  1. A Certidão negativa é juntada no processo digital para o requerente ter acesso de forma digital ou poderá ser retirada também presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  3. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 20/05/2026
Carteirinha de Taxista

Última atualização: 20/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Carteirinha de Taxista.

Requisitos:

Cidadão com idade acima de 18 anos – morador no Município de Caraguatatuba – SP.

Documentos necessários:

  1. CNH do Responsável;
  2. Comprovante de endereço – água, luz, telefone, IPTU ou outro comprovante;
  3. Certificado de Conclusão do Curso de Taxista;
  4. Atestado de Antecedentes Criminais;
  5. Certidão Estadual de Distribuições Criminais;
  6. Certidão de Prontuário da CNH;
  7. Cópia do Licenciamento Atualizado do Veículo.

Informações necessárias para acessar os serviços:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias úteis, após análise da Secretaria de Urbanismo quanto vaga para a atividade no bairro pretendido.

Forma de prestação do serviço:

A Carteirinha de Taxista é solicitada por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba, SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

A Carteirinha de Taxista deve ser retirada presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Carta de Serviços transparencia Publicado em 20/05/2026
Alvará Provisório

Última atualização: 20/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Alvará Provisório.

Requisitos:

Cidadão com idade acima de 18 anos – morador no Município de Caraguatatuba – SP.

Documentos necessários:

  1. RG/CPF do Responsável;
  2. Comprovante de endereço – água, luz, telefone, IPTU ou outro comprovante;
  3. CNPJ – atualizado;
  4. Termo de Compromisso Alvará Provisório LC 53/2014 – Clique aqui para baixar o Termo de Compromisso Alvará Provisório LC 53/2014;
  5. Contrato social ou certificado de condição de MEI;
  6. AVCB/CLCB;
  7. HABITE-SE com ART/RRT.

Informações necessárias para acessar os serviços:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias úteis, após análise da Secretaria de Urbanismo quanto vaga para a atividade no bairro pretendido.

Forma de prestação do serviço:

O Alvará Provisório é solicitado por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba, SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O Alvará Provisório deve ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 20/05/2026
Alvará de Licença para Atividade de Locação de Cadeiras e Guarda-sóis

Última atualização: 20/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Alvará de Licença para Atividade de Locação de Cadeiras e Guarda-sóis.

Requisitos:

Cidadão com idade acima de 18 anos – morador no Município de Caraguatatuba – SP.

Documentos necessários:

  1. RG/CPF do Responsável;
  2.  Título de eleitor;
  3. Comprovante de endereço – (água, luz, telefone, IPTU ou outro comprovante);
  4. Última licença emitida;
  5. Antecedentes criminais.

Informações necessárias para acessar os serviços:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias úteis, após análise da Secretaria de Urbanismo quanto vaga para a atividade no bairro pretendido.

Forma de prestação do serviço:

O Alvará de Licença para atividade de locação de cadeiras e guarda-sóis é solicitado por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba, SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O Alvará de Licença para atividade de locação de cadeiras e guarda-sóis deve ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 20/05/2026
Alvará de Licença de Funcionamento para Trailer em Espaço Público

Última atualização: 20/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Alvará de Licença de Funcionamento para Trailer em Espaço Público.

Requisitos:

Cidadão com idade acima de 18 anos – morador no Município de Caraguatatuba – SP.

Documentos necessários:

  1. RG/CPF do Responsável;
  2.  Título de eleitor;
  3. Comprovante de endereço – (água, luz, telefone, IPTU ou outro comprovante);
  4. Última licença emitida;
  5. Antecedentes criminais;
  6.  Carteirinha de saúde.

Informações necessárias para acessar os serviços:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias úteis, após análise da Secretaria de Urbanismo quanto vaga para a atividade no bairro pretendido.

Forma de prestação do serviço:

O Alvará de Licença de funcionamento para Trailer em espaço público é solicitado por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba, SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O Alvará de Licença de funcionamento para Trailer em espaço público deve ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 20/05/2026
Alvará de Permissão de Uso de Parklet

Última atualização: 21/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Alvará de Permissão de Uso de Parklet.

Requisitos:

Cidadão com idade acima de 18 anos – morador no Município de Caraguatatuba – SP

Documentos necessários:

  1. RG/CPF do Responsável;
  2. Comprovante de endereço – (água, luz, telefone, IPTU ou outro comprovante);
  3. Título de eleitor;
  4. Antecedentes criminais;
  5. CNPJ: Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
  6. Contrato social ou Requerimento de Empresário;
  7. Foto aérea;
  8. Projeto de instalação; acompanhado de ART/RRT do responsável técnico e de declaração de responsabilidade assinada, conforme modelo do Anexo II.

Informações necessárias para acessar os serviços:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias úteis, após análise da Secretaria de Urbanismo quanto vaga para a atividade no bairro pretendido.

Forma de prestação do serviço:

O Alvará de permissão de uso de Parklet é solicitado por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba, SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

 O Alvará de permissão de uso de Parklet deve ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 19/05/2026
Alvará de Licença Eventual Para Uso de Espaço Público

Última atualização: 19/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Alvará de Licença Eventual Para Uso de Espaço Público.

Requisitos:

Cidadão com idade acima de 18 anos – morador no Município de Caraguatatuba – SP

Documentos necessários:

  1. RG/CPF do Responsável;
  2. Requerimento devidamente preenchido com informação do local que pretende trabalhar e produto;
  3. Comprovante de endereço – (água, luz, telefone, IPTU ou outro comprovante);
  4. CNPJ – Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
  5. Contrato social ou Requerimento de Empresário;
  6. AVCB/CLCB.

Informações necessárias para acessar os serviços:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias úteis, após análise da Secretaria de Urbanismo quanto vaga para a atividade no bairro pretendido.

Forma de prestação do serviço:

O Alvará de Licença Eventual para quem não tem inscrição municipal deve ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O Alvará de Licença Eventual para quem não tem inscrição municipal deve ser retirado presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  1. Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
  2. E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
  3. Telefone: (12) 3897-8127, 3897-8118 ou 3897-8117
  4. WhatsApp: (12) 99798-9922
  5. Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão

Avaliação dos Serviços

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Carta de Serviços transparencia Publicado em 19/05/2026