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Subcategoria: Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
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Aquicultores têm até 31 de dezembro para regularizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira
A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura de Caraguatatuba orienta os profissionais da aquicultura sobre a prorrogação do prazo para regularização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Os aquicultores têm até 31 de dezembro para atualizar o cadastro e manter a regularidade de suas licenças. A
