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Categorias Legislação
Subcategoria: Decreto
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DECRETO Nº 1.523, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 1.512, de 03 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021, conforme autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.563, de 02 de setembro de 2021.
Publicado em 22 de setembro de 2021 – Edital Ano IV n° 631 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.522, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba.
Publicado em 22 de setembro de 2021 – Edital Ano IV n° 631 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.521, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Revoga o Decreto Municipal nº 1.197, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gestão Energética Municipal de Caraguatatuba, destinada à proposição de medidas para o uso racional de energia elétrica no âmbito da Administração Municipal, à elaboração e ao acompanhamento da execução do Plano Municipal de Gestão de Energia Elétrica do Município de Caraguatatuba/SP e dá outras providências.
Publicado em 22 de setembro de 2021 – Edital Ano IV n° 631 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.520, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre fixação das tarifas e respectivas especificações mínimas para prestação de serviços funerários que especifica no Município de Caraguatatuba e dá outras providências.
Publicado em 22 de setembro de 2021 – Edital Ano IV n° 631 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.506, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre suplementação de dotação através de crédito suplementar no Orçamento do Município no exercício de 2021.
Publicado em 09 de setembro de 2021 – Edital Ano IV n° 622 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.519, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento a ser observado para restituição de valores pagos a maior a título de Contribuição de Iluminação Pública – CIP, referentes ao período de março de 2019 a dezembro de 2019, e dá outras providências.
Publicado em 09 de setembro de 2021 – Edital Ano IV n° 622 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.518, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara Zona Especial de Interesse Social, para fins de reassentamento de famílias que se encontram em áreas de risco ou de preservação ambiental, a quadra que especifica.
Publicado em 09 de setembro de 2021 – Edital Ano IV n° 622 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.517, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre suplementação de dotação através da abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021.
Publicado em 09 de setembro de 2021 – Edital Ano IV n° 622 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.516, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de Organização Social no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área do esporte.
Publicado em 09 de setembro de 2021 – Edital Ano IV n° 622 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.514, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021, conforme autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.565, de 02 de setembro de 2021.
Publicado em 08 de setembro de 2021 – Edital Ano IV n° 621 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
