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Prefeitura alerta sobre danos ao patrimônio no Ecoponto do Massaguaçu
Prefeitura alerta sobre danos ao patrimônio no Ecoponto do Massaguaçu
Um princípio de incêndio foi registrado no último final de semana, em Caraguatatuba, no Ecoponto do bairro Massaguaçu. O caso é apurado pela Polícia Militar e monitorado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, por suspeita de vandalismo.
Na madrugada de sábado (9) para domingo, por volta da meia-noite, alguns vizinhos disseram ter visto o local pegar fogo na baia dos pneus. O Corpo de Bombeiros foi acionado e esteve no local, porém, o fogo foi controlado pelos próprios moradores antes que se alastrasse.
#PraTodosVerem: Baia dos pneus, no Ecoponto do Massaguaçu, após princípio de Incêndio. Parte do telhado está quebrada (Foto: Divulgação /PMC)
De acordo com a Secretaria, o funcionamento do Ecoponto não foi comprometido graças à agilidade dos moradores na contenção do incêndio e acionar as autoridades. O episódio ocasionou somente danos materiais.
A Prefeitura reforça a importância de denunciar os casos de danos ao patrimônio público direto à Polícia Militar pelo 190 e, em casos de risco iminente de incêndio, acionar o Corpo de Bombeiro pelo 193.
Patrimônio público diz respeito a um conjunto de bens, direitos e valores que são usufrutos de toda a população. A depredação de um prédio público, por exemplo, pode resultar em crime previsto no artigo 163 do Código Penal, Lei Nº 2.848/40, que fala sobre “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”.
Em caso de condenação por dano simples, a pena é a detenção de um a seis meses, ou multa de um a seis salários mínimos (R$ 1.212 a R$ 7.272). A pena pode ser agravada se houver dano qualificado e chegar de seis meses a três anos de reclusão, além da multa que também é de um a seis salários mínimos.
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