Ofícios de Recebimento de Recursos

10 de abril de 2026 – Ofício nº 0144 / 2026

Contrato de Repasse nº 947497/2023– “ Pavimentação e Drenagem de vias públicas no perímetro urbano da região Sul do Município de Caraguatatuba-SP ” Emenda de Comissão RP 08 – R$ 2.872.557,30

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26 de março de 2026 – Ofício nº 0117 / 2026

Contrato de Repasse nº 962397/2024 – “Revitalização da Praça da Orla do Massaguaçu com reforma de estrutura de acesso no município de Caraguatatuba/SP” Emenda Parlamentar Federal de Comissão RP 08 – R$ 659.540,00

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16 de março de 2026 – Ofício nº 0094 / 2026

Contrato de Repasse nº 959788/2024– “Construção de Complexo Esportivo no Município de Caraguatatuba/SP ” Emenda Parlamentar de Comissão (RP 08) – R$ 1.259.417,71.

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26 de fevereiro de 2026 – Ofício nº 0078 / 2026

Contrato de Repasse nº 912768/2021 – “Pavimentação das regiões Central e Norte” Emenda Parlamentar – R$ 102.190,94.

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30 de janeiro de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2026OB00215

Convênio n° 100023/2025– “Recapeamento Asfáltico De Trecho Da Avenida Geraldo Nogueira Da Silva – Praia Das Palmeiras” Emenda Parlamentar nº 2024.029.62830  – R$ 300.000,00.

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26 de dezembro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB000057

Ordem Bancária Convênio nº 984115/2025 – “Empreenda Caraguatatuba 2025” – Proposta Voluntária  – R$ 1.000.000,00.

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23 de dezembro de 2025 – Ofício nº 0483 / 2025

Contrato de Repasse nº 945181/2023 – “Infraestrutura Urbana – Pavimentação da Região Sul do Município de Caraguatatuba-SP” – Emenda de Comissão – RP 08 – R$ 348.454,00.

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17 de dezembro de 2025 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento “Programa Escola em Tempo Integral” – Portaria MEC nº 1495, 2 de agosto 2023 – Programa Federal  – R$ 2.053.533,04.

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16 de dezembro de 2025 – Ofício nº 0474 / 2025

Contrato de Repasse nº 964289/2024 – “Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Caraguatatuba-SP – FNDE-Creche Tipo 1” – Proposta Voluntária – NOVO PAC – R$ 860.682,33.

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12 de dezembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB072526

Ordem Bancária “Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) – Custeio – Emenda Parlamentar Federal nº 50410002 – Proposta nº 36000712119202500 /- Portaria GM/MS Nº 8.886, de 18 de novembro de 2025” – R$ 150.000,00.

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10 de dezembro de 2025 – Ofício 0462/2025

Contrato de Repasse nº 945181/2023 – “Infraestrutura Urbana de pavimentação na região Sul do município de Caraguatatuba-SP” Emenda de Comissão – RP 08 – R$ 418.887,00

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04 de dezembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB069599

Ordem Bancária “Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) – Custeio – Emenda Parlamentar Federal nº 31600015 – Proposta nº 36000715709202500 /- Portaria GM/MS Nº 8.715, de 7 de novembro de 2025” – R$ 500.000,00.

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17 de novembro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 202508406

Ordem Bancária “Convênio Federal Custeio – Vila Vicentina – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Emenda Parlamentar nº 202537300002 / Programação nº 351050020220002” – R$100.000,00

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17 de novembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 202511140.062.145

Ordem Bancária “Convênio Estadual Interior na Praia com a Melhor Idade – Proposta Voluntária – Demanda nº 91738 – Termo de Convênio nº 311/2025” – R$ 55.560,00

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30 de outubro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB055032

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda de Transferência Voluntária nº 2024.062.72338 – SES Nº: 2025SS10390 /- Resolução SS 197 de 29 de outubro de 2025” – R$ 200.000,00

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28 de outubro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB058918

Ordem Bancária “Custeio Média e Alta Complexidade (MAC) – Serviço de Terceiros – Consulta de Exames – Emenda Parlamentar Federal nº 40350001 – Proposta nº 36000674037202500/- Portaria GM/MS Nº 7.541, de 10 de julho de 2025” – R$ 100.000,00.

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08 de outubro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB10070

Ordem Bancária –“Custeio – Aquisição de Material de Enfermagem de Distribuição Gratuita – Emenda Parlamentar nº 2023.283.736242– SES Nº: 2025SS09684 / Resolução SS nº 179, de 6 de outubro de 2025” – R$ 1.000.000,00.

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07 de outubro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB5534

Ordem Bancária –”Custeio da Proteção Social – Beneficiário: APAE de Caraguatatuba – Emenda Parlamentar Individual nº 202537170021 – Programação nº 351050020250001” – R$ 100.000,00.

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03 de outubro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB050599

Ordem Bancária – “Emenda Parlamentar de Comissão RP 08 (Comissão De Assuntos Sociais – CAS) – Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 60060003 –  Proposta nº 36000706906202500” – R$ 300.000,00.

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01 de outubro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB004995

Ordem Bancária – “Transferência Especial 2025 nº 202543500003 – Investimento: Aquisição e implantação de simulador virtual de tiro a ser utilizado para treinamento da Guarda Civil Municipal da cidade de Caraguatatuba –  Emenda Parlamentar – Plano de ação nº 09032025-080920/2025″  – R$ 297.000,00

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01 de outubro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB005035

Ordem Bancária – “Transferência Especial 2025 nº 202544150001 – Investimento: Aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal –  Emenda Parlamentar – Plano de ação nº 09032025-085108 /2025 ” –  R$ 198.000,00

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29 de setembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB048017

Ordem Bancária –“Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Serviços de Terceiros – Laboratório para CSSM-  Emenda Parlamentar nº 38990017 – Proposta nº 36000667482202500 /– Portaria GM/MS nº 7.498, de 08 de julho de 2025” – R$ 400.000,00

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26 de setembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB047514

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Aquisição de Material Hospitalar para CSSM – Emenda Parlamentar nº 44440002 – Proposta nº 36000667657202500 /– Portaria GM/MS nº 7.599, de 16 de julho de 2025” – R$ 300.000,00

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17 de setembro 2025 – Aviso de Recebimento – 2025OB046729

Aviso de Recebimento “Construção UBS Porto Novo (PAC 2024) – Proposta: nº 14009808000124007 – Portaria GM/MS nº 3.689, de 02 de maio de 2024” – R$ 6.584.873,00

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20 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB040256

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Aquisição de gêneros alimentícios para CSSM – Emenda Parlamentar nº 31600015 – Proposta nº 36000667505202500 – Portaria GM/MS nº 7.599, de 16 de julho de 2025” – R$ 300.000,00

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20 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB040259

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Aquisição de material de consumo para CSSM –  Emenda Parlamentar nº 15680011 – Proposta nº 36000667534202500 – Portaria GM/MS nº 7.632, de 18 de julho de 2025” – R$ 100.000,00

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19 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB039061

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Aquisição de drogas e medicamentos para CSSM –  Emenda Parlamentar nº 40940001  – Proposta nº 36000667657202500  – Portaria GM/MS nº 7.599, de 16 de julho de 2025” – R$ 300.000,00

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11 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB037280

Ordem Bancária – “Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC) Neuromonitoramento UTI NEO – Emenda Parlamentar nº 43500002 – Proposta nº 36000667589202500– Portaria GM/MS nº 7.446, de 03 de julho de 2025” – R$ 1.950.000,00

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11 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB037226

Ordem Bancária – “Incremento de Média e Alta Complexidade (MAC)- Emenda Parlamentar nº 43060001 – Proposta nº 36000659470202500– Portaria GM/MS nº 7.284, de 23 de junho de 2025” – R$ 2.000.000,00

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11 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB036380

Ordem Bancária – “CSSM – Custeio média e alta complexidade (MAC)  Aquisição de drogas e medicamentos – Emenda Parlamentar nº 37460001 – Proposta nº 36000667611202500 – Portaria GM/MS nº 7.440, de 3 de julho de 2025” – R$ 200.000,00

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05 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB035226

Ordem Bancária – “CSSM – Incremento de média e alta complexidade (MAC)  Aquisição de drogas e medicamentos – Emenda Parlamentar nº 44050001 – Proposta nº 36000667637202500 – Portaria GM/MS nº 7.440, de 3 de julho de 2025” – R$ 200.000,00

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18 de julho de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB031956

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda Parlamentar nº 15270008 – Proposta nº 36000659287202500 – Portaria nº 7.501, de 09/07/2025” – R$ 1.000.000,00

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17 de julho de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB029334

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda Parlamentar nº 44050003 – Proposta nº 36000659396202500 – Portaria nº 7.487, de 08/07/2025” – R$ 200.000,00

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01 de julho de 2025 – Aviso de Ordem Bancária –  2025OB024580

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda Parlamentar nº 37350016  – Proposta nº 36000659346202500 – Portaria nº 7.283, de 24/06/2025” – R$ 500.000,00

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23 de junho de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB020859

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda Parlamentar nº 44680001 – Proposta nº 36000650778202500 – Portaria nº 7.247, de 17/06/2025” – R$ 1.000.000,00

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04 de junho de 2025 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento – Custeio – Emenda Parlamentar nº 2025.078.66637 – Resolução SS nº 96 de 30/05/2025”– R$ 101.278,00

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27 de março de 2025 – Ordem Bancária – 2025OB000299

Ordem Bancária – Convênio Federal nº 949498/2023 – “Aquisição de veículos (caminhão e moto com baú isotérmico refrigerado) para atendimento ao escoamento e comercialização da produção pesqueira no município de Caraguatatuba-SP” – R$ 990.000,00

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13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB039207

Ordem Bancária – “Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 15270006 – Proposta nº 36000590025202400 – Portaria nº 3.604, de 22/04/2024” – R$ 500.000,00

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13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB039179

Ordem Bancária – “Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 43500001 – Proposta nº 36000590051202400 – Portaria nº 3.604, de 22/04/2024” – R$ 150.000,00

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13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB039141

Ordem Bancária – “Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 15680004 – Proposta nº 36000590067202400 – Portaria nº 3.604, de 22/04/2024” – R$ 150.000,00

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13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041179

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124003 – Portaria nº 3.900, de 21/05/2024” – R$ 309.828,00

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13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041545

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124010 – Portaria nº 4.104, de 28/05/2024” – R$ 140.172,00

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13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB040637

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124008 – Portaria nº 3.808, de 15/05/2024” – R$ 70.320,00

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13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041788

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124006 – Portaria nº 3.720, de 07/05/2024” – R$ 174.880,00

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13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041446

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124005 – Portaria nº 3.715, de 07/05/2024” – R$ 304.800,00

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13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB039095

Ordem Bancária – “Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 39280002 – Proposta nº 36000590033202400 – Portaria nº 3.604, de 22/04/2024” – R$ 150.000,00

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13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041790

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 43060004– Proposta nº 14009808000124002 – Portaria nº 3.720, de 07/05/2024” – R$ 2.000.000,00

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13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202442210001 – Investimento – Investimento-Infraestrutura” –
R$ 4.682.575,00

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05 de julho de 2024 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento – Custeio – Emenda Parlamentar nº 2024.286.61131 – Resolução SS nº 161 de 04/07/2024” – R$ 100.000,00

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05 de julho de 2024 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento – “Custeio – Transferência Voluntária nº 2024.311.53655 – Resolução SS Nº 157 de 04/07/2024” – R$ 250.000,00

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05 de julho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB020080

Ordem Bancária – “Custeio Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 43290001– Proposta nº 36000590071202400 – Portaria nº 3.604, de 19/04/2024” – R$ 300.000,00

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05 de julho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB020080

Ordem Bancária – “Custeio Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 43490011 – Proposta nº 36000590096202400 – Portaria nº 3.604, de 19/04/2024” – R$ 195.000,00

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04 de julho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202442650003 – Custeio – Implementação de Cursos de Capacitação Profissional em Parceria com o SENAI” – R$ 200.000,00

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02 de Julho de 2024 – Ordem Bancária – 2024OB000992

Convênio Federal nº 948381/2023 – “Assistência técnica e extensão rural aos aquicultores do Município de Caraguatatuba/SP.” – R$ 277.200,00

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02 de julho de 2024 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento – “Custeio – Transferência Voluntária nº 2024.053.61694 – Resolução SS nº 153, de 01/07/2024” – R$ 4.000.000,00

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01 de julho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB018973

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 50410004 – Proposta nº 36000621881202400– Portaria nº 4.524” – R$ 2.000.000,00

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26 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB018530

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 50410002 – Proposta nº 36000615021202400– Portaria nº 4.422” –
R$ 6.500.000,00

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26 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB018530

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 50410002 – Proposta nº 36000615020202400– Portaria nº 4.422” –
R$ 16.500.000,00

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26 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB018205

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 43060002 – Proposta nº 36000.609441202400– Portaria nº 3.675” – R$ 170.000,00

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19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017031

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 37460003 – Proposta nº 36000.612562202400 – Portaria nº 3.884” –
R$ 100.000,00

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19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017170

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 43060001 – Proposta nº 36000.596498202400 – Portaria nº 3.628” –
R$ 200.000,00

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19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017102

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC  – Emenda Parlamentar nº 43060001 – Proposta nº 36000.609444202400 – Portaria nº 3.671” –
R$ 150.000,00

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19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017027

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 31600001 – Proposta nº 36000.590081202400 – Portaria nº 3.591” –
R$ 250.000,00

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19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017027

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 40940011 – Proposta nº 36000.590045202400 – Portaria nº 3.591” –
R$ 500.000,00

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18 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB16889

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 42210002 – Proposta nº 36000.612038202400– Portaria nº 3.863” – R$ 311.049,00

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18 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB16889

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 44150004 – Proposta nº 36000.589864202400 – Portaria nº 3.595” – R$ 290.000,00

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29 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB015013

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 50410002 – Proposta nº 36000.601528202-400 – Portaria nº 3975” – R$ 700.000,00

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23 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB013722

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 28180002 – Proposta nº 36000.5900922/02-400 – Portaria nº 3591” – R$ 100.000,00

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23 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB013722

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 44290002 – Proposta nº  36000.5900852/02-400 – Portaria nº 3591” – R$ 200.000,00

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23 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB013722

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 45120003 – Proposta nº  36000.5900862/02-400 – Portaria nº 3590” – R$ 300.000,00

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10 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB011926

Ordem Bancária – “Incremento de Aprimoramento Profissional – PAP – Emenda Individual nº 42210002  – Proposta nº  36000.5898662/02-400– Portaria nº 3523” – R$ 7.317.425,00

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09 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 202.405.090.019.687

Ordem Bancária  – “Custeio Feira da Saúde – Emenda Parlamentar nº 2024.264.59612 – Resolução N° 108/2024” – R$ 1.000.000,00

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19 de março de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 1.271.638.000.028

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Proposta nº 193444 – Portaria nº 2856/2023” – R$ 200.000,00

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28 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202323660006 – Custeio” – R$ 1.585.220,00

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28 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202323660002 – Custeio“ – R$ 614.780,00

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26 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB834076

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 40940003 – Proposta nº  36000.5737442/02-300– Portaria nº 1750” – R$ 200.000,00

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08 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202339050004 – Investimento Aquisição de equipamentos Saúde – Saldo Remanescente” – R$ 63.204,75

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08 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202241260003 – Investimento” – R$ 200.000,00

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29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829799

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 38990004 – Proposta nº  36000.5093912/02-300 – Portaria nº 1025” – R$ 432.226,00

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29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829799

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 30880012 – Proposta nº  36000.5093862/02-300 – Portaria nº 1025” – R$ 400.000,00

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29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829777

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 30890003 – Proposta nº  36000.5093692/02-300 – Portaria nº 1157” – R$ 600.000,00

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29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829734

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 90600001 – Proposta nº  36000.5093992/02-300 – Portaria nº 810” – R$ 200.000,00

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29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829777

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 40210001 – Proposta nº  36000.5090242/02-300 – Portaria nº 1157” – R$ 1.000.000,00

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29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829777

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 22950006 – Proposta nº  36000.5093572/02-300 – Portaria nº 1157” – R$ 995.642,00

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04 de outubro 2023 – Ofício 0371/2023

Contrato de Repasse nº 900372/2020 – “Pavimentação de diversas ruas do bairro Martim de Sá. ” – R$ 45.302,35

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03 de outubro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB824302

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – – Emenda Individual nº 15680006 – Proposta nº 36000.5666792/02-300 – Portaria nº 1157” – R$ 150.000,00

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02 de outubro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB823161

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 71250001 – Proposta nº  36000.5269272/02-300– Portaria nº 811” – R$ 1.500.000,00

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02 de outubro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202237350004 “Investimento – Aquisição de equipamentos Saúde ” – R$ 36.795,25

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29 de setembro de 2023 – Ofício 0367/2023

Contrato de Repasse nº 924681/2021 – “Pavimentação em diversas ruas da região norte do município de Caraguatatuba.” – R$ 960.019,00

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06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812014

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 31600001 – Proposta nº  36000.5093982/02-300  – Portaria nº 590 ” – R$ 257.883,00

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30 de agosto de 2023 – Ofício 355/2023

Transferência Especial nº 202328010001 “Investimento – Apoio na Construção de Campo Society no Jaraguazinho” – R$ 200.000,00

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08 de agosto de 2023 – Ofício 0293/2023

Contrato de Repasse nº 912768/2021 – “Pavimentação nas Regiões Central e Norte no Município de Caraguatatuba – SP”. – R$ 378.913,06

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10 de julho de 2023 – Espelho de Programação – 51050020230003

Espelho de Programação – “Custeio Lar São Francisco de Assis – Emenda Individual nº 202315270011 – Vinculada ao Contrato de Terceiro Setor” – R$ 100.000,00

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10 de julho de 2023 – Espelho de Programação – 51050020230002

Espelho de Programação – “Custeio Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba – APAE- Emenda Individual nº 202315270011 – Vinculada ao Contrato de Terceiro Setor nº 9486/2022” – R$ 100.000,00

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10 de julho de 2023 – Espelho de Programação – 51050020230001

Espelho de Programação – “Custeio Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba – ACCC – Emenda Individual nº 202315270011 – Vinculada ao Contrato de Terceiro Setor nº 5587/2022” – R$ 100.000,00

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07 de julho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB815243

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 37590011 – Proposta nº 36000.5072122/02-300 – Portaria nº 647” – R$ 550.000,00

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07 de julho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB815243

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 37370012 – Proposta nº 36000.5072122/02-300 – Portaria nº 647” – R$ 400.000,00

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07 de julho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB815244

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 26200008 – Proposta nº 36000.5071992/02-300 – Portaria nº 647” – R$ 1.016.837,00

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29 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB813969

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Junção de Emendas Individuais nº 26200009 / 26200011/ 26200003 – Proposta nº 36000.5090152/02-300 – Portaria nº 649” – R$ 1.766.035,00

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29 de junho de 2023 – Ofício 0237/2023

Contrato de Repasse nº 920991/2021 – “Pavimentação asfáltica na Região Sul do município de Caraguatatuba”. Emenda Relator – RP-09 – R$ 853.041,74

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09 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812298

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 41180002 – Proposta nº 36000.5072062/02-300 – Portaria nº 628” – R$ 250.000,00

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07 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812128

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 31350002 – Proposta nº 36000.5093962/02-300 – Portaria nº 631” –
R$ 150.000,00

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06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812014

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 15270001 – Proposta nº 36000.5093602/02-300 – Portaria nº 590” –
R$ 500.000,00

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06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812014

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 40350001- Proposta nº 36000.5090312/02-300 – Portaria nº 590” –
R$ 500.000,00

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06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812081

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 28180004 – Proposta nº 36000.5093922/02-300 – Portaria nº 631” –
R$ 100.000,00

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10 de abril de 2023 – Nota de Lançamento de Receita – 02192/2023

Nota de Lançamento de Receita – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 25340016 – Proposta nº 36000.4742862/02-200  – Portaria nº 3812 ” – R$ 90.000,00

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29 de março de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – Transferência Especial nº 202241260003 “Aquisição de Veiculo no âmbito da Guarda Civil Municipal” – R$ 100.000,00

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29 de março de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – Transferência Especial nº 202237350004 “Aquisição de Veiculo para Conselho Tutelar” –
R$ 100.000,00

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29 de março de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – Transferência Especial nº 202239050004 “Reforma da DDM – Conselho da condição Feminina” – R$ 100.000,00

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28 de setembro de 2022 – Lista de Recebimento

“Lista de recebimento do Auxílio MDR – Gratuidade de Transporte ao Idoso EC123/2022”. – R$ 1.503.085,96

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21 de junho de 2022 – Ofício 0235/2022

Contrato de Repasse nº 900224/2020 – “Pavimentação de diversas ruas da região Norte no município de Caraguatatuba”. – R$ 238.856,00

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20 de junho de 2022 – Ofício 0231/2022

Contrato de Repasse nº 900372/2020 – “Pavimentação de diversas ruas do Bairro Martim de Sá no município de Caraguatatuba”. – R$ 426.551,65